Processo 144094/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2006 14:11
Autuado em 06/04/2006 14:11
Apensado ao Processo 416281/09 em 14/09/2009 11:12
Oficio de encaminhamento 016/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1385/2009 da Primeira Câmara, de 21/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2009 Acórdão   1385/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/08/2009 Acórdão   1385/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
Interessado VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)
Interessado WOLNEI MOROZ

Juntadas
DataDescrição
20/08/2009 10:24 do Protocolo nº 376018/09, referente a solicitação de copias.
20/08/2009 10:23 do Protocolo nº 376000/09, referente a solicitação de copias.
05/06/2009 09:34 do Protocolo nº 222738/09, referente nova documentação.
25/09/2008 08:41 do Protocolo nº 509545/08, solicita dilação de prazo para apresentação de defesa.
14/03/2008 16:36 do aviso de recebimento do ofício nº 116/2008-OCN-DCM
05/09/2007 14:20 do Protocolo nº 450911/07, referente ao ofício contraditório n° 1451/07 OCN-DCM.
05/09/2007 14:18 do Protocolo nº 450881/07, referente ao ofício contraditório n° 1451/07 OCN-DCM.
05/09/2007 14:15 do Protocolo nº 450890/07, referente ao ofício contraditório n° 1451/07 OCN-DCM.
05/09/2007 14:12 do Protocolo nº 439608/07, referente ao ofício contraditório n° 1234/07 OCN-DCM.
24/08/2007 10:09 do aviso de recebimento do ofício nº 1234/2007-OCN-DCM
15/08/2007 10:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1451/2007-OCN-DCM
14/09/2006 11:03 do Protocolo 436192/06
23/08/2006 09:12 do aviso de recebimento do ofício nº 1296/2006-OCN-DCM
28/06/2006 10:17 do Protocolo nº 274923/06, referente documentos complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/08/2008 Edital Diverso   28/ 2008   
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1783/ 2008   
DCM  23/04/2008 Ofício de Contraditório   592/ 2008   
DCM  16/02/2008 Ofício de Contraditório   116/ 2008 05/03/2008 
DCM  11/07/2007 Ofício de Contraditório   1451/ 2007 01/08/2007 
DCM  27/06/2007 Ofício de Contraditório   1234/ 2007 13/08/2007 
DCM  28/07/2006 Ofício de Contraditório   1296/ 2006 16/08/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 407/2009
21/08/2009 213 Acórdão nº 1385/2009
07/08/2009 211 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2009 de 11/08/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 60/2009
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4933/2008
22/08/2008 163 Edital Diverso nº 28/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 107/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2009 15:50 DP  
09/09/2009 14:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 407/2009 -
27/08/2009 11:20 DEX  
27/08/2009 10:23 S1C  
21/08/2009 11:10 SMPjTC  
20/08/2009 14:33 S1C  
20/08/2009 10:26 DAMP  
13/08/2009 10:35 S1C  
12/08/2009 16:01 DG  
29/07/2009 09:57 GACAC Proposta de Voto nº 67/2009 -
30/06/2009 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 979/2009 -
30/06/2009 09:55 DP Informação nº 1116/2009 -
29/06/2009 10:06 DP  
05/06/2009 09:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 731/2009 -
19/05/2009 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 60/2009 -
19/05/2009 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 61/2009 -
24/04/2009 09:13 SAUDI  
30/03/2009 16:46 SMPjTC Parecer nº 4501/2009 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2005. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVA, IMPUTAÇÃO DE MULTAS AO GESTOR E À CONTADORA, RECOMENDAÇÃO A ESTA, ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA E COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
30/03/2009 09:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1198/2009 -
24/03/2009 17:11 SMPjTC Despacho nº 18/2009 - Encaminhamento autos ao Relator. AO RELATOR, PARA CONHECER DO ATENDIMENTO PARCIAL A SEU DESPACHO.
23/03/2009 09:51 SAUDI  
09/12/2008 10:28 DCM Instrução nº 577/2009 - Câmara Municipal de PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas. Exercício de 2005. Remuneração dos Agentes Políticos, Limite das Despesas da Câmara e Irregularidade Formal. Contas Irregulares.
16/10/2008 14:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6599/2008 -
30/09/2008 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1138/2008 -
30/09/2008 11:30 SAUDI  
25/09/2008 11:53 DCM  
23/09/2008 15:28 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4933/2008 -
14/08/2008 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1060/2008 -
08/08/2008 16:32 SAUDI  
22/07/2008 16:20 DCM  
04/06/2008 09:52 SAUDI  
03/06/2008 17:22 DP  
02/06/2008 11:25 DP  
28/05/2008 15:34 SAUDI  
15/01/2008 15:32 DCM  
15/01/2008 14:58 SAUDI  
19/12/2007 15:01 SAUDI  
18/12/2007 14:20 GCHN  
12/11/2007 13:34 SMPjTC Parecer nº 19921/2007 - pela notificação dos vereadores que perceberam aima do valor devido.
18/06/2007 15:46 DCM Instrução nº 4895/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Aplicação de Multas, art. 87, inciso III da Lei nº 113/05 e art. 5º da Lei nº
06/06/2007 12:02 SAUDI  
06/06/2007 10:23 GCHN  
11/04/2007 18:38 SMPjTC Parecer nº 8192/2007 - aprovação com ressalva
08/02/2007 14:22 SAUDI  
01/02/2007 12:28 GCHN  
15/01/2007 08:59 SMPjTC  
28/06/2006 11:24 DCM Instrução nº 3699/2006 - .CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores.
28/06/2006 11:24 DCM Instrução nº 6/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais, Impugnação de Valores e Aplicação de Multas, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05 e art. 5º, da Lei 10.028/00.
22/06/2006 09:36 GCHN  
07/04/2006 16:21 DCM  
06/04/2006 14:11 DP  

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