Processo 151775/06
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/04/2006 08:21
Autuado em 07/04/2006 08:21
Apensado ao Processo 10636/11 em 12/01/2011 09:54
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3540/2010 do Tribunal Pleno, de 17/12/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2010 Acórdão   3540/ 2010 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/11/2010 Acórdão   3540/ 2010 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/11/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/11/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/11/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/10/2008 Acórdão   1500/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/09/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/09/2008   / Nova Audiência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2008   / Nova Audiência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/08/2008   / Nova Audiência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/08/2008   / Nova Audiência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/08/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/08/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/07/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/07/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado VICENTE LUIS TEZZA

Juntadas
DataDescrição
04/03/2010 11:33 Juntada do Protocolo nº 107513/10, referente a manifestação do Sr.Vicente Luiz Tezza.
17/12/2008 11:20 juntada do Protocolo nº 641320/08, referente a manifestaçao do Sr. Vicente Luís Tezza
15/08/2008 16:24 do Protocolo nº 428561/08, referente à juntada de novos documentos.
15/08/2008 16:24 do Protocolo nº 421532/08, referente à juntada de novos documentos.
17/03/2008 15:15 do Protocolo nº 81310/08, referente ao pedido de cópias das fls. 261 e 262.
06/11/2007 11:39 do Protocolo nº 564917/07, referente pedido de cópia do 151775/06
19/09/2007 09:22 do Protocolo nº 481019/07, referente a resposta ao of. 691/07 - GCG
12/06/2007 10:35 do Protocolo nº 287905/07, referente a resposta ao of. 391/07 - GCG
07/05/2007 16:23 juntada do Protocolo nº 230040/07, referente a pedido de cópias por parte do Sr. Vicente Luis Tezza
30/10/2006 10:42 Termo de juntada do processo nº 523435/06, referente a resposta ao of. 946/06-GCG, encaminhado pelo sr. Vicente Luiz Tezza. (ZDM)
15/05/2006 10:42 do Protocolo nº 221889/06, referente A RESPOSTA DO OF.55/06-DCE
08/05/2006 10:03 do aviso de recebimento do ofício nº 55/06-DCE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2010 280 Acórdão nº 3540/2010
31/10/2008 173 Acórdão nº 1500/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 111/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 2459/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/01/2011 12:33 DP  
07/01/2011 16:38 GCG Despacho nº 39/2011 -
07/01/2011 16:04 GCCMNS  
06/01/2011 09:43 DG Certidão de Publicação DETC nº 27/2011 -
14/12/2010 14:45 SMPjTC  
07/12/2010 17:27 DG Certidão de Envio Publicação DETC nº 64/2010 -
26/11/2010 10:06 GCG  
25/11/2010 16:03 DG  
16/11/2010 17:34 GASRVF  
12/11/2010 10:31 DG Certidão de Sessão nº 112/2010 -
05/11/2010 15:47 GCG  
05/11/2010 14:08 DG Certidão de Sessão nº 104/2010 -
21/10/2010 08:57 GCG  
20/10/2010 16:10 DP Informação nº 1868/2010 -
20/10/2010 14:30 DP  
19/10/2010 15:27 GCG Despacho nº 1691/2010 -
19/10/2010 15:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1255/2010 -
19/08/2010 10:39 GCG Despacho nº 1689/2010 -
18/08/2010 11:15 DP Informação nº 1502/2010 -
18/08/2010 08:58 DP  
22/05/2009 09:18 GCG Despacho nº 1464/2010 -
29/04/2009 13:59 SMPjTC Parecer nº 5002/2009 - negativa do registro Denúncia. Nenhum fato novo. Consersão do feito em admissão de pessoal. Pela reiterada negativa de registro.
15/01/2009 11:13 DIJUR Parecer nº 2025/2009 - Denúncia. Readmissão de pessoal. Art. 103, Lei n. 6174/70. Não-recepção. Ofensa ao art. 37, II, CF. Provimento derivado banido pela nova ordem constitucional. Pela procedência da denúncia.
15/01/2009 10:21 DP  
24/11/2008 14:29 GCG Despacho nº 2582/2008 -
24/11/2008 09:11 DEX  
05/11/2008 09:27 DG  
04/11/2008 08:51 SMPjTC  
16/10/2008 19:06 DG Acórdão nº 1500/2008 -
16/10/2008 18:31 SAUDI  
22/09/2008 10:27 GCMRMS  
11/09/2008 09:29 SAUDI  
15/08/2008 16:27 SMPjTC  
15/08/2008 16:16 SAUDI  
30/07/2008 15:57 GCAML  
18/03/2008 13:23 SAUDI  
22/02/2008 12:06 DCE Informação nº 190/2008 -
21/02/2008 11:00 SAUDI  
19/02/2008 17:07 GCCMNS  
28/11/2007 11:02 SAUDI  
26/11/2007 16:08 DP  
22/11/2007 17:06 GCFAMG  
13/11/2007 09:42 SMPjTC Parecer nº 18156/2007 - Negativa do registro.
31/10/2007 10:36 DIJUR Parecer nº 19312/2007 - Admissão de pessoal. Conversão. Auditor fiscal readmitido após exoneração a pedido. Inconstitucionalidade. Ratificação do Parecer n. 15696/06-DIJUR. Pela negativa de registro.
29/10/2007 09:18 DCE Informação nº 1177/2007 -
24/10/2007 17:36 DP  
19/10/2007 15:54 DP  
18/06/2007 11:36 GCG  
15/06/2007 16:11 DIJUR  
03/05/2007 15:29 GCG  
30/04/2007 11:58 DIJUR  
27/04/2007 13:48 DP  
04/12/2006 16:56 GCG  
20/11/2006 13:59 SMPjTC Parecer nº 21602/2006 - procedência
01/11/2006 12:59 DIJUR Parecer nº 15969/2006 - Denúncia. Readmissão de servidor exonerado a pedido, ao arrepio do art. 37, II, da CF. Cristalina inconstitucionalidade. Pela procedência e, incontinenti, demissão do servidor.
04/09/2006 13:43 GCG  
07/08/2006 15:50 DIJUR Parecer nº 12173/2006 - À apreciação do Corregedor Geral. Juízo de admissibilidade e estabelecimento do contraditório.
12/07/2006 14:36 GCG  
12/07/2006 13:44 DP  
12/07/2006 12:14 DP  
11/07/2006 15:59 DG  
30/06/2006 17:20 DP  
27/06/2006 08:33 SMPjTC Parecer nº 11127/2006 - válida esta denúncia e determinando a imediata demissão do servidor igualmente readmitido.
06/06/2006 14:22 GCG  
25/05/2006 15:34 DIJUR Parecer nº 6553/2006 - Notícia de irregularidade. Representação. Competência do Corregedor-Geral. Art. 24, III, Regimento Interno.
16/05/2006 14:54 GP  
18/04/2006 16:16 DCE Informação nº 252/2006 -
18/04/2006 16:16 DCE Ofício nº 55/2006 -
13/04/2006 11:53 2ICE  
07/04/2006 08:20 GP  

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