Processo 162467/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/06/2006 08:39
Autuado em 05/06/2006 08:39
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1189/2007 do Tribunal Pleno, de 15/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2007 Acórdão   1189/ 2007 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/08/2007 Acórdão   1189/ 2007 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA
Interessado NENEGILDO COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2006 15:16 142442/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
16/03/2007 09:40 do Protocolo nº 108415/07, referente a a solicitçao de copias do exercicío financeiro 2003 do legislativo.
13/03/2007 11:04 do aviso de recebimento do ofício nº 97/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2008 136 Acórdão nº 1189/2007
15/12/2006 79 Despacho Processual Diverso nº 2383/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2008 10:02 DP Processo em remessa externa
03/04/2008 14:43 DP  
26/03/2008 09:51 GP  
25/03/2008 10:20 DEX  
29/01/2008 09:55 DG  
01/10/2007 15:54 SAUDI  
24/07/2007 15:30 GCCMNS  
23/07/2007 11:43 DP  
29/06/2007 09:12 GCFAMG  
25/04/2007 10:55 SMPjTC Parecer nº 8204/2007 - provimento e reforma da decisão
14/12/2006 14:49 DCM  
12/12/2006 16:40 GCFAMG  
31/10/2006 15:46 SAUDI  
15/08/2006 09:49 DCM  
05/06/2006 15:16 GCFAMG  
05/06/2006 08:38 DP  

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