Processo 172403/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/06/2006 08:31
Autuado em 05/06/2006 08:31
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1871/2006 do Tribunal Pleno, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2006 Acórdão   1871/ 2006 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN
07/12/2006 Acórdão   1871/ 2006 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado OSMAR LUIZ PALINSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2006 15:18 113046/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 1871/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 13:47 DP  
03/03/2010 13:49 SITIO  
13/04/2007 15:07 DP  
13/04/2007 07:48 DAT  
23/03/2007 16:39 DEX  
22/03/2007 08:21 DG  
28/02/2007 16:06 DEX  
27/02/2007 17:16 DG  
26/02/2007 15:24 DAT  
07/12/2006 16:46 DG  
14/11/2006 09:13 GCHN  
25/10/2006 16:54 SMPjTC Parecer nº 19239/2006 - aprovação
05/07/2006 19:39 DAT Parecer nº 264/2006 - Ementa: Recurso de Revista. Restituição de rendimentos de aplicação financeira. Razões procedentes. Provimento. Reforma do Acórdão nº 261/06. Regularidade das contas prestadas no Processo nº 113046/02.
28/06/2006 11:49 GCHN  
27/06/2006 09:59 DEX  
05/06/2006 15:18 GCHN  
05/06/2006 08:31 DP  

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