Processo
172403/06
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
05/06/2006 08:31
Autuado em
05/06/2006 08:31
Relator
HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão
Acórdão 1871/2006 do Tribunal Pleno, de 26/01/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
07/12/2006
Acórdão
1871
/
2006
Provimento
HENRIQUE NAIGEBOREN
07/12/2006
Acórdão
1871
/
2006
Provimento
HENRIQUE NAIGEBOREN
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado
OSMAR LUIZ PALINSKI
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
05/06/2006 15:18
113046/02
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
26/01/2007
83
Acórdão nº 1871/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
22/06/2011 13:47
DP
03/03/2010 13:49
SITIO
13/04/2007 15:07
DP
13/04/2007 07:48
DAT
23/03/2007 16:39
DEX
22/03/2007 08:21
DG
28/02/2007 16:06
DEX
27/02/2007 17:16
DG
26/02/2007 15:24
DAT
07/12/2006 16:46
DG
14/11/2006 09:13
GCHN
25/10/2006 16:54
SMPjTC
Parecer nº 19239/2006 - aprovação
05/07/2006 19:39
DAT
Parecer nº 264/2006 - Ementa: Recurso de Revista. Restituição de rendimentos de aplicação financeira. Razões procedentes. Provimento. Reforma do Acórdão nº 261/06. Regularidade das contas prestadas no Processo nº 113046/02.
28/06/2006 11:49
GCHN
27/06/2006 09:59
DEX
05/06/2006 15:18
GCHN
05/06/2006 08:31
DP
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