Processo 178037/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/05/2006 14:41
Autuado em 04/05/2006 14:41
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1559/2006 do Tribunal Pleno, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2006 Acórdão   1559/ 2006 Provimento Parcial THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/10/2006 Acórdão   1559/ 2006 Provimento Parcial THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado WALTER JULIANO DORIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/05/2006 15:52 198610/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2006 74 Acórdão nº 1559/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 235/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2006 09:53 DP Processo em remessa externa
06/12/2006 11:24 DP  
01/12/2006 10:32 DEX  
20/10/2006 08:02 DG  
18/09/2006 10:50 GCFAMG  
09/08/2006 10:47 SMPjTC Parecer nº 15880/2006 - provimento parcial
11/05/2006 16:30 DAT Parecer nº 223/2006 - Recurso de Revista - Razão parcialmente procedente - Reforma parcial da decisão.
04/05/2006 15:59 GCFAMG  
04/05/2006 14:40 DP  

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