Processo 184398/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/09/2006 12:45
Autuado em 20/09/2006 12:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1808/2006 do Tribunal Pleno, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2006 Acórdão   1808/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2006 Acórdão   1808/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ENCARNAÇÃO SANCHES DA SILVA
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/09/2006 12:50 7134/04 PENSÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 1808/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2007 12:29 DP Processo em remessa externa
07/02/2007 13:50 DP  
12/01/2007 14:13 DIJUR  
04/12/2006 15:14 DG  
16/11/2006 08:15 GCFAMG  
06/11/2006 14:26 SMPjTC Parecer nº 19808/2006 - provimento e reforma da decisão
02/10/2006 15:21 DIJUR Parecer nº 15140/2006 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº. 1.411/06-TC. PELO RECEBIMENTO DA REVISTA DEVIDO A SUA TEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, PELO SEU PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO Nº. 388/06-2ª CÂMARA-TC.
20/09/2006 15:11 GCFAMG  
20/09/2006 12:44 DP  

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