Processo 184428/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/06/2006 16:19
Autuado em 05/06/2006 16:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 17/2007 do Tribunal Pleno, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/01/2007 Acórdão   17/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/01/2007 Acórdão   17/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA HONORIA CHIESE
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2006 16:19 70242/05 PENSÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 17/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2007 09:16 DP Processo em remessa externa
27/02/2007 10:03 DP  
21/02/2007 15:03 DIJUR  
22/01/2007 16:48 DG  
04/12/2006 11:06 GCFAMG  
26/10/2006 13:39 SMPjTC Parecer nº 21769/2006 - provimento e reforma da decisão
23/08/2006 11:40 DIJUR Parecer nº 14962/2006 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº. 1.411/06-TC. PELO RECEBIMENTO DA REVISTA DEVIDO A SUA TEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, PELO SEU PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO Nº. 295/06-2ª CÂMARA.
06/06/2006 16:19 GCFAMG  
05/06/2006 16:19 DP  

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