Processo 188016/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2006 14:24
Autuado em 28/04/2006 14:24
Apensado ao Processo 294941/10 em 23/07/2012 11:35
Oficio de encaminhamento 078/06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 601/2010 da Segunda Câmara, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2010 Acórdão   601/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG
03/03/2010 Acórdão   601/ 2010 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2008 Acórdão   154/ 2008 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RICHA FILHO
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2012 15:56 do Protocolo 387924/12
11/04/2012 13:01 AR de devolução dos autos físicos
23/03/2012 12:14 do Protocolo nº 15832-8/12, referente a Resposta ao Ofício 40/12-DAT-PJ
17/02/2012 13:26 Ofício 094/GS
17/02/2012 08:04 do Protocolo nº 8451-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/02/2012 11:55 Juntada de AR oficio 40/12-ODL-DAT
26/01/2012 07:54 Devolução do ofício 185/11-ODL-DAT
16/06/2011 12:26 do Protocolo nº 30478-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 3141/10 - OCN - DAT
07/02/2011 09:25 Referente à devolução do processo ao jurisdicionado. AR-SK778601381BR
07/01/2011 09:12 Juntada de AR ofício 3141/10-OCN-DAT
30/03/2010 17:26 do Protocolo nº 155496/10, referente solicitação de baixa de responsabilidade.
25/08/2009 12:36 do Protocolo nº 240914/09, referente à documentação solicitada ao Município, através do Ofício nº 059/2009-CEA.
29/04/2008 17:38 junto a pedido Dr. Zaparolli o protocolo de nº 223692/08
29/05/2007 10:46 do Protocolo nº 264590/07, referente documentos de fls. 133 e 134.
26/04/2007 09:51 do Protocolo nº 194907/07, referente documentos de fls. 123 a 131.
18/12/2006 14:37 do Protocolo nº 615437/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  14/03/2007 Ofício de Contraditório   555/ 2007  07/05/2007
DAT  17/11/2006 Ofício de Contraditório   3401/ 2006  14/12/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 566/2012
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1171/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 894/2012
29/02/2012 352 Despacho Processual Diverso nº 508/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 118/2012
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 844/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1819/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1017/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 893/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 620/2010
12/03/2010 240 Acórdão nº 601/2010
26/02/2010 238 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2010 de 03/03/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1080/2009
15/02/2008 136 Acórdão nº 154/2008
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 2631/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2012 11:39 DP  
14/06/2012 08:26 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 217/2012 -
14/06/2012 08:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 566/2012 -
13/06/2012 08:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1171/2012 -
04/04/2012 14:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 1421/2012 -
04/04/2012 07:58 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 894/2012 -
28/02/2012 11:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 778/2012 -
17/02/2012 09:13 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 508/2012 -
13/02/2012 17:40 DAT  
26/01/2012 12:05 DP  
24/01/2012 18:27 DAT Ofício de Diligência nº 40/2012 -
24/01/2012 11:42 DP Informação nº 407/2012 -
20/01/2012 14:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 160/2012 -
19/01/2012 08:44 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 4/2012 -
19/01/2012 08:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 118/2012 -
10/01/2012 17:15 SMPjTC Informação nº 4/2012 - EMENTA: À SMPjTC para redistribuição.
10/01/2012 17:15 SMPjTC Parecer nº 367/2012 - Pela intimação do ente. Pela intimação da SEOP.
24/05/2011 09:18 DAT Instrução nº 1/2012 - Regularidade das contas.
24/05/2011 09:18 DAT Ofício de Diligência nº 185/2011 -
18/05/2011 10:21 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 844/2011 -
09/12/2010 15:46 DAT Instrução nº 1879/2011 - Pela oitava da SEOP.
09/12/2010 15:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3141/2010 -
24/09/2010 11:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1819/2010 -
30/08/2010 11:41 DAT Instrução nº 3703/2010 - Oitiva da SEOP.
16/07/2010 08:32 SITIO  
16/06/2010 09:55 DAT  
08/06/2010 11:58 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1017/2010 -
26/05/2010 14:33 DAT Ofício de Contraditório nº 1529/2010 -
26/05/2010 14:33 DAT Ofício de Contraditório nº 1531/2010 -
26/05/2010 14:12 DP Informação nº 928/2010 -
25/05/2010 11:09 DP  
21/05/2010 08:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 893/2010 -
16/04/2010 09:24 DAT Instrução nº 2133/2010 - Pela oitiva da municipalidade, da SEOP e do Sr. Maurício Aparecido de Castro.
12/04/2010 10:47 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 620/2010 -
12/03/2010 10:54 DEX  
08/03/2010 16:07 S2C  
04/09/2009 10:48 GCHGH Proposta de Voto nº 95/2010 -
25/08/2009 12:38 SMPjTC Parecer nº 10055/2009 - pela intimação do responsavel EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela necessidade de adoção das medidas arroladas na Instrução nº. 4978/09-DAT e pela intimação do Sr. Maurício Aparecido de Castro, nos termos deste Parecer.
25/08/2009 12:11 DIFOP  
20/08/2009 14:51 SMPjTC  
22/06/2009 15:07 DAT Instrução nº 4978/2009 - pela declaração de nulidade parcial do Acórdão nº 154/08 da Primeira Câmara e intimação dos interessados, para manifestação.
18/06/2009 17:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1080/2009 -
05/06/2008 09:39 DIFOP  
08/05/2008 14:45 DP  
29/04/2008 17:02 GP  
31/03/2008 09:37 DIFOP  
07/03/2008 11:21 DEX  
07/02/2008 11:38 S1C  
07/11/2007 10:35 GCHGH  
01/10/2007 14:35 SMPjTC Parecer nº 17037/2007 - EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Obra inacabada. Pela fixação de prazo para que o Município execute a obra, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Impedimento de obtenção de certidão liberatória, responsabilidade solidária e imposição de multa
27/09/2007 12:33 GCHGH  
26/09/2007 14:11 DP  
13/08/2007 10:53 DP  
13/08/2007 09:26 GP  
24/07/2007 11:55 GCAML  
16/07/2007 14:07 SMPjTC Parecer nº 10621/2007 - para retificação da distribuição
05/06/2007 10:57 DAT Instrução nº 3885/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das Contas. Contraditório improcedente.
29/05/2007 12:28 GCAML  
07/05/2007 09:19 DAT  
26/04/2007 10:03 GCAML  
09/03/2007 16:22 DAT Instrução nº 2282/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/03/2007 09:12 GCAML  
13/11/2006 15:54 DAT Instrução nº 963/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/10/2006 14:10 GCAML  
30/06/2006 14:13 DAT Instrução nº 7855/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/05/2006 09:18 DP  
02/05/2006 16:05 DAT  
28/04/2006 14:24 DP  

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