Processo 190983/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2006 15:42
Autuado em 10/05/2006 15:42
Oficio de encaminhamento 105/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2292/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2292/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2292/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI

Juntadas
DataDescrição
06/09/2006 11:17 do Protocolo nº 430038/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2292/2006
28/07/2006 59 Despacho Processual Diverso nº 829/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2007 12:21 DP Processo em remessa externa
16/01/2007 16:26 DP  
16/01/2007 11:15 DAT  
12/12/2006 15:45 S2C  
08/12/2006 14:14 SMPjTC  
01/12/2006 14:42 S2C  
26/10/2006 10:33 GCFAMG  
17/10/2006 13:48 SMPjTC Parecer nº 17989/2006 - aprovação com ressalva
21/07/2006 15:10 DAT Instrução nº 8603/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº. 29/94. Contraditório procedente. Pela inscrição do saldo financeiro do convênio como pendência para o exercício financeiro de 2006.
18/07/2006 15:21 GCFAMG  
27/06/2006 10:02 DAT Instrução nº 5971/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/05/2006 15:26 DP  
10/05/2006 16:01 DAT  
10/05/2006 15:41 DP  

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