Processo 191424/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 09:13
Autuado em 11/05/2006 09:13
Apensado ao Processo 650350/07 em 01/02/2008 16:12
Oficio de encaminhamento 028/06
Protocolo Integrado do Estado 88220854
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA





Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2006 15:16 do Protocolo nº 594081/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3832/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2007 10:41 SAUDI  
15/03/2007 09:17 GCAML  
09/03/2007 09:03 SMPjTC Parecer nº 4073/2007 - desaprovação
11/11/2006 18:31 DAT Instrução nº 898/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/09/2006 08:11 SAUDI  
13/06/2006 10:20 DAT Instrução nº 7639/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 14:53 DP  
11/05/2006 15:21 DAT  
11/05/2006 09:12 DP  

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