Processo 206383/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/05/2006 09:12
Autuado em 08/05/2006 09:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3604/2010 do Tribunal Pleno, de 17/12/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2010 Acórdão   3604/ 2010 Parcialmente Procedente CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/12/2010 Acórdão   3604/ 2010 Parcialmente Procedente IVAN LELIS BONILHA
25/11/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/11/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/11/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/11/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/10/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/09/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/09/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/09/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:05/08/11), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:05/08/11), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:05/08/11), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:05/08/11), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:05/08/11), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:05/08/11)
Interessado TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
Procuradores: ALCIDES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/06/14), LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/06/2014 08:35 526182/14 REQUERIMENTO EXTERNO
20/02/2014 10:12 34780/11 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 12:44 do Protocolo 495120/14
20/05/2014 10:00 do Protocolo 462591/14
18/03/2014 15:27 do Protocolo 224488/14
17/11/2011 08:05 AR de devolução dos autos físicos RM833193420BR
27/10/2011 12:16 AR de devolução dos autos físicos
05/08/2011 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Ofício, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 824/11 - GCG.
05/08/2011 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Informação, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 824/11 - GCG.
05/08/2011 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Certidão de trânsito em julgado, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 824/11 - GCG.
29/04/2011 13:49 Juntada de AR ofício 137/11-OPD-GP
19/04/2011 16:37 do Protocolo 226285/11
12/04/2011 11:52 do Protocolo nº 18243-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 9/11 - OPD/DEX
30/03/2011 10:45 do Protocolo 159162/11
15/03/2011 09:48 Juntada de AR Ofício 9/11-OPD-DEX
11/02/2011 11:21 do Protocolo nº 68236-4/10, referente a Solicitação de Carga
10/02/2011 16:51 do Protocolo nº 3434-9/11, referente a Renúncia de Poderes
05/02/2009 15:59 juntada do Protocolo nº 39963/09, referente pedido de copias por parte de mariana bastos dalla vecchia;
22/01/2009 12:27 Juntada do Protocolo nº 22459/09, referente a solicitação de fotocopia por parte de Mauro Lemos.
01/08/2006 11:08 Termo de juntada do prot. nº 351235/06, referente a resposta ao of. 440/06-TC, encaminhado pela sra. Terezinha Fumiko Yamakawa (ZDM)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2014 901 Despacho nº 939/2014
04/06/2014 894 Despacho nº 869/2014
05/05/2014 872 Despacho nº 643/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 452/2014
13/03/2014 839 Despacho nº 364/2014
05/08/2011 311 Despacho nº 824/2011
17/12/2010 280 Acórdão nº 3604/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2014 10:44 DP  
16/06/2014 11:43 DEX Informação nº 4125/2014 -
12/06/2014 08:04 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 146/2014 -
10/06/2014 14:55 GCG Despacho nº 939/2014 -
02/06/2014 12:01 SMPjTC Parecer nº 7807/2014 - baixa de pendência Cumprimento da decisão. Baixa de pendência.
29/05/2014 12:52 GCG Despacho nº 869/2014 -
20/05/2014 11:37 DICAP Parecer nº 7425/2014 - REPRESENTAÇÃO. ATENDIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE. AO CORREGEDOR GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
29/04/2014 14:46 DP  
11/04/2014 08:54 GCG Despacho nº 643/2014 -
24/03/2014 10:26 DICAP Parecer nº 3721/2014 - ATENDIMENTO PARCIAL. AO RELATOR.
18/03/2014 16:56 GCG Despacho nº 452/2014 -
11/03/2014 13:16 DP Informação nº 4108/2014 -
26/02/2014 11:50 GCG Despacho nº 364/2014 -
20/02/2014 10:19 DICAP Parecer nº 2670/2014 - PELA NÃO EMISSÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE. REPRESENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
20/02/2014 10:07 DP Informação nº 2834/2014 -
05/08/2011 10:09 DP  
01/08/2011 11:07 GCG Despacho nº 824/2011 -
19/04/2011 15:19 DP Despacho Processual Diverso nº 130/2011 -
15/04/2011 11:27 DEX Informação nº 309/2011 -
07/04/2011 08:51 GCG Despacho nº 343/2011 -
06/04/2011 17:14 GCNB  
22/03/2011 19:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 200/2011 -
21/03/2011 12:53 DP Informação nº 433/2011 -
03/02/2011 10:40 GP Despacho Processual Diverso nº 382/2011 -
03/02/2011 10:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 137/2011 -
31/01/2011 12:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 55/2011 -
27/01/2011 16:06 GCG  
27/01/2011 09:04 DG  
26/01/2011 10:30 GCG  
25/01/2011 18:15 DG  
17/01/2011 13:11 SITIO  
17/01/2011 09:26 DG  
14/12/2010 14:45 SMPjTC  
10/12/2010 11:34 DG Certidão de Envio Publicação DETC nº 65/2010 -
30/11/2010 13:05 GCG  
26/11/2010 10:08 DG Certidão de Sessão nº 124/2010 -
04/11/2010 10:27 GAIZL  
29/10/2010 14:06 DG Certidão de Sessão nº 94/2010 -
20/09/2010 12:59 GCG  
17/09/2010 16:12 GCCMNS  
17/09/2010 11:51 GACAC  
17/09/2010 10:00 DG Certidão de Sessão nº 47/2010 -
03/09/2010 11:28 GACAC  
02/09/2010 16:15 DG Certidão de Sessão nº 27/2010 -
24/08/2010 16:37 GCG  
24/08/2010 16:17 DP  
23/08/2010 16:15 GCG  
23/08/2010 15:46 DP Informação nº 1548/2010 -
23/08/2010 14:56 DP  
14/10/2009 10:36 GCG Despacho nº 1527/2010 -
16/03/2009 16:53 SMPjTC Parecer nº 4969/2009 - Provimento parcial. Representação de membro do Ministério Público de Contas. Comunicação de supostas irregularidades cometidas pela prefeita municipal. Provimento parcial. Pela tomada de providências para sanar as irregularidades constatadas conforme a DCM
06/01/2009 10:43 GCG Despacho nº 245/2009 -
06/01/2009 10:43 GCG Despacho nº 355/2009 -
20/07/2007 14:34 SMPjTC Parecer nº 19987/2008 - procedência Denúncia - Relatório de CPI - irregularidades na contratação do serviço de plantio de árvores - ausência de licitação e contratos formais - descumprimento da CF e da Lei 8666/93 - fracionamento ilegal - ausência de manifestação do Denunciado - Existênci
16/07/2007 15:24 GCG  
14/08/2006 17:34 DCM  
08/05/2006 16:09 GCG  
08/05/2006 09:12 DP  

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