Processo 227763/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 17/05/2006 09:52
Autuado em 17/05/2006 09:52
Apensado ao Processo 138842/10 em 19/04/2010 14:50
Oficio de encaminhamento 78818806
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Origem 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
23/04/2007 14:25 juntada do Protocolo nº 185584/07, referente a resposta ao ofício n°. 115/07 - GCG por parte do Sr. Cláudio Dirceu Eberhard.
09/04/2007 10:45 do Protocolo nº 163610/07, referente a resposta ao of. 115/07 - GCG
03/04/2007 13:59 do Protocolo nº 154859/07, referente a resposta ao of. 117/07 - GCG.
03/04/2007 13:58 do Protocolo nº 154840/07, referente a resposta ao of. 119/07 - GCG.
29/03/2007 11:23 do Protocolo nº 141560/07, referente a solicitação de fotocópia.
20/03/2007 10:20 do Protocolo nº 118097/07, referente a solicitação de fotocópia dos autos.
08/12/2006 11:57 do Protocolo nº 600766/06, referente a resposta ao of. 992/06 - GCG.
22/11/2006 14:30 do Protocolo nº 576342/06, referente a resposta ao of. 1041/06 - GCG.
08/11/2006 15:29 juntada do Protocolo nº 547873/06, referente a pedido de dilação de prazo para apresentação de justificativa, por parte da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu.
21/09/2006 14:34 do Protocolo nº 460131/06, referente a resposta ao of. 448/06 - GCG.
12/09/2006 13:59 juntada do Protocolo nº 436214/06, referente a resposta do ofício n°.452/2006 GCG, com relação das reclamatórias ajuizadas na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR.

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2007 11:17 GCG  
14/05/2007 10:24 SMPjTC Parecer nº 7387/2007 - para deliberação quanto ao desmembramento do feito
27/04/2007 15:47 DIJUR Parecer nº 6970/2007 - Denúncia. Termos de parceria. Contratação de profissionais de saúde. Inobservância de concurso público. Pela procedência.
08/02/2007 16:07 GCG  
29/01/2007 11:33 SMPjTC Parecer nº 1620/2007 - diligência
08/12/2006 11:59 DIJUR Parecer nº 801/2007 - Representação. Possível irregularidade em termos de parceria. Pela complementação do contraditório aos demais Municípios envolvidos.
17/05/2006 14:51 GCG  
17/05/2006 09:51 DP  

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