Processo 230160/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/05/2006 08:53
Autuado em 29/05/2006 08:53
Apensado ao Processo 155419/03 em 17/04/2014 09:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1939/2006 do Tribunal Pleno, de 19/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2006 Acórdão   1939/ 2006 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2006 Acórdão   1939/ 2006 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado ENOQUE ALVES DA ROCHA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2014 16:51 do Protocolo 318300/14
04/04/2014 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297604/14
21/08/2013 17:49 do Protocolo 581228/13
14/06/2013 13:49 Petição de outra natureza
17/12/2012 18:14 do Protocolo 849421/12
14/12/2012 09:19 do Protocolo 844136/12
25/06/2012 16:32 do Protocolo 417823/12
27/03/2012 16:19 do Protocolo 177857/12
03/05/2007 11:14 do Protocolo nº 219241/07
11/04/2007 12:20 do aviso de recebimento do ofício nº 225/07-OCD/GP
10/01/2007 08:51 do Protocolo nº 624916/06, referente a SOLICITAÇÃO DE CARGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2007 82 Acórdão nº 1939/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2014 14:11 DP  
09/04/2014 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1082/2014 -
01/02/2011 09:32 DEX Informação nº 2080/2014 -
25/10/2010 14:27 SITIO  
09/02/2007 12:50 DEX  
15/12/2006 09:10 DG  
14/11/2006 09:33 GCAML  
31/10/2006 08:58 SMPjTC Parecer nº 19227/2006 - não provimento
26/06/2006 10:20 DCM  
29/05/2006 16:00 GCAML  
29/05/2006 08:52 DP  

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