Processo 249309/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/05/2006 14:52
Autuado em 29/05/2006 14:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANDRE PAOLO CELLA (não credenciado, inclusão:10/09/14), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:10/09/14), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:10/09/14), FABIO AUGUSTO ODPPIS (não credenciado, inclusão:10/09/14), FELIPE FURTADO FERREIRA (credenciado, inclusão:10/09/14), FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO (credenciado, inclusão:10/09/14), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:10/09/14), GLAUCIO BADUY GALIZE (credenciado, inclusão:10/09/14), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:10/09/14), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:10/09/14), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:10/09/14), SWELLEN YANO DA SILVA (credenciado, inclusão:10/09/14)
Origem MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:38 289698/12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/11/2013 06:38 241163/09 RECURSO DE REVISTA
17/11/2013 06:38 249503/06 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/03/2016 14:50 do Protocolo 214331/16
18/02/2016 14:20 do Protocolo 115597/16
16/10/2015 13:38 do Protocolo 824454/15
03/06/2015 15:56 do Protocolo 455360/15
25/03/2015 21:03 do Protocolo 244296/15
26/01/2015 15:37 do Protocolo 59591/15
12/01/2015 16:16 do Protocolo 24410/15
24/09/2014 14:34 do Protocolo 875101/14
20/08/2014 14:55 do Protocolo 765268/14
20/08/2014 14:53 do Protocolo 765225/14
29/03/2014 11:11 do Protocolo 267020/14
26/03/2014 10:43 do Protocolo 255022/14
05/02/2014 17:18 do Protocolo 82408/14
02/12/2013 11:53 do Protocolo 849506/13
11/01/2008 10:03 Juntada do Protocolo nº 9120/08, referente a respota ao Ofício nº 1026/07 - GCG, por parte do Sr. Juventino Balbino Colaço.
17/07/2006 16:49 Termo de juntada do prot. nº 327334/06, referente a resposta ao of. nº 513/06-TC (ZAINE)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3237/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1088/2017
10/05/2016 1355 Despacho nº 881/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 464/2016
08/01/2016 1274 Despacho nº 2160/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1631/2015
24/06/2015 1146 Despacho nº 993/2015
10/10/2014 983 Despacho nº 1557/2014
10/09/2014 961 Despacho nº 1426/2014
14/04/2014 861 Despacho nº 591/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 132/2014
07/01/2014 795 Despacho nº 1700/2013
23/06/2006 54 Despacho nº 1292/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2017 14:19 DP  
10/03/2017 10:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 414/2017 -
23/02/2017 14:54 SMPjTC Parecer nº 1846/2017 - Pelo encerramento Representação. Cumprimento de Acórdão. Parecer Ministerial que não se opõe ao encerramento dos autos.
21/02/2017 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 267/2017 -
17/02/2017 16:27 COEX Informação nº 801/2017 -
16/02/2017 15:00 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 13/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 219/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
15/06/2016 09:28 GCG  
30/05/2016 15:40 SMPjTC Parecer nº 6220/2016 - baixa de responsabilidade Representação. Fase de execução de decisão. Cumprimento. Parecer Ministerial pela baixa de responsabilidade.
19/05/2016 13:06 DICAP Parecer nº 5195/2016 -
19/05/2016 10:39 DEX Informação nº 3635/2016 -
06/05/2016 10:10 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 72/2016 -
13/04/2016 13:24 GCG Despacho nº 881/2016 -
11/03/2016 16:29 SMPjTC Requerimento nº 48/2016 - diligência Representação. Cargos comissionados. Fase de execução de decisão. Nova diligência.
11/03/2016 14:48 DICAP Parecer nº 2210/2016 -
11/03/2016 13:32 SMPjTC  
11/03/2016 08:42 DICAP Parecer nº 2204/2016 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
04/03/2016 17:25 GCG Despacho nº 464/2016 -
06/01/2016 09:16 DICAP Parecer nº 1523/2016 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 1718/08 PELO MUNICÍPIO. BAIXA DE RESPONSABILIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELA CÂMARA. NOVA COMUNICAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/10/2015 16:37 GCG Despacho nº 2160/2015 -
13/10/2015 11:19 DP Informação nº 22377/2015 -
21/09/2015 14:42 GCG Despacho nº 1631/2015 -
22/06/2015 10:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 817/2015 -
22/06/2015 10:22 DEX Informação nº 4115/2015 -
22/06/2015 10:17 DICAP  
11/03/2015 07:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 211/2015 -
11/03/2015 07:57 GCG Despacho nº 993/2015 -
02/03/2015 18:19 SMPjTC Parecer nº 2629/2015 - Nova intimação. Representação. Fase de execução do Acórdão nº 1718/08 - Tribunal Pleno. Ausência de demonstração de cumprimento da decisão desta Corte. Pela aplicação de multa aos gestores atuais da Câmara Municipal de Contenda e do Poder Executivo de Araucária. Pela r
05/02/2015 08:34 DICAP Parecer nº 2463/2015 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO AINDA PENDENTE. AO MPJTC.
19/12/2014 13:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2015 -
19/12/2014 13:24 GCG Despacho nº 250/2015 -
19/12/2014 11:27 GCILB  
16/12/2014 11:09 SMPjTC Parecer nº 20375/2014 - Pela intimação do gestor Representação. Fase de execução do Acórdão nº 1718/08 - Tribunal Pleno. Pela aplicação de multa ao gestor atual da Câmara Municipal de Contenda. Pela realização de nova intimação aos gestores da Câmara Municipal de Contenda e do Poder Executivo de Arauc
14/11/2014 09:32 DICAP Parecer nº 18968/2014 - REPRESENTAÇÃO. CÂMARA DE CONTENDA. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO AINDA PENDENTE. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. AO MPJTC.
14/10/2014 09:32 DP  
13/10/2014 09:29 GP  
08/10/2014 11:46 DEX Informação nº 6460/2014 -
22/09/2014 17:01 GCG Despacho nº 1557/2014 -
10/09/2014 17:54 SMPjTC Parecer nº 13265/2014 - diligência Representação. Fase de execução do Acórdão nº 1718/08 - Tribunal Pleno. Pela realização de nova diligência à Câmara Municipal de Contenda e ao Poder Executivo de Araucária, cf. DICAP.
05/09/2014 10:28 DICAP Parecer nº 12887/2014 -
01/08/2014 15:28 GCG Despacho nº 1426/2014 -
29/07/2014 15:49 SMPjTC Parecer nº 10235/2014 - diligência Representação. Fase de execução do Acórdão nº 1718/08 - Tribunal Pleno. Retorno de diligência. Informações insuficientes do Município de Araucária. Silêncio da Câmara Municipal de Contenda. Pela realização de nova diligência à origem.
01/07/2014 13:54 DICAP Parecer nº 10028/2014 - CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1718/08-PLENO. MUNICÍPIOS DE CONTENDA E ARAUCÁRIA. PELA NOVA INTIMAÇÃO DA CÂMARA DE CONTENDA E PELA IMPOSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTO PELO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. AO MPJTC.
14/04/2014 12:22 DP Informação nº 6015/2014 -
10/04/2014 15:02 DEX Informação nº 2152/2014 -
09/04/2014 15:37 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2014 -
27/03/2014 09:13 GCG Despacho nº 591/2014 -
10/02/2014 08:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 918/2014 -
10/02/2014 08:47 SMPjTC Parecer nº 1896/2014 - diligência Representação. Fase de execução do Acórdão nº 1718/08 - Tribunal Pleno. Pela baixa de responsabilidade do Poder Executivo de Contenda. Pela realização de diligência à Câmara Municipal de Contenda e ao Poder Executivo de Araucária.
05/02/2014 13:32 DP Informação nº 2067/2014 -
15/01/2014 10:28 GCG Despacho nº 132/2014 -
06/01/2014 17:30 DICAP Parecer nº 442/2014 - CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1718/08-PLENO. MUNICÍPIOS DE CONTENDA E ARAUCÁRIA. PELO DESAPENSAMENTO DOS DEMAIS AUTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS À ORIGEM. AO GCG.
20/12/2013 14:38 DP Informação nº 60/2014 -
20/12/2013 10:02 DEX Informação nº 5098/2013 -
18/11/2013 08:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 532/2013 -
18/11/2013 08:34 GCG Despacho nº 1700/2013 -
17/11/2013 06:38 DP Informação nº 24190/2013 -
10/03/2008 08:55 GCG  
06/03/2008 11:46 SMPjTC Parecer nº 3934/2008 - PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, EXCETO COM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO.
15/02/2008 14:04 DCM  
28/11/2007 17:17 GCG  
11/08/2006 11:21 SMPjTC Parecer nº 18809/2007 - UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DE CARGOS COMISSIONADOS. PELA PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO A CARGOS DO PODER EXECUTIVO. PELA NOTIFICAÇÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, PARA JUSTIFICAR OS PROBLEMAS DETECTADOS EM CARGOS DO SEU ÓRGÃO.
20/07/2006 12:33 DCM  
29/05/2006 16:24 GCG  
29/05/2006 14:52 DP  

Voltar a Consulta