Processo 249430/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/05/2006 14:52
Autuado em 29/05/2006 14:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1214/2010 do Tribunal Pleno, de 07/05/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2010 Acórdão   1214/ 2010 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/04/2010 Acórdão   1214/ 2010 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/04/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/03/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado BENTO ANTONIO VIDAL
Interessado EDSON DARLEI BASSO
Interessado FABIANO LUIZ ANDREASSA
Interessado MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/03/2017 10:24 604592/10 RECURSO DE REVISTA
17/03/2017 10:24 272271/10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/07/2018 08:37 AR do Ofício ODL - 1157/2018 - DP
18/04/2018 14:48 do Protocolo 268498/18
18/04/2018 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 268463/18
29/11/2017 15:35 do Protocolo 841097/17
28/11/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837464/17
28/11/2017 14:26 AR do Ofício ODL - 2295/2017 - DP
28/11/2017 14:26 AR do Ofício ODL - 2294/2017 - DP
16/11/2017 10:51 do Protocolo 811570/17
09/08/2017 08:54 do Protocolo 582016/17
01/06/2017 11:30 do Protocolo 404860/17
25/04/2017 11:30 AR do ofício ODI - 12/17 - COEX
20/04/2017 11:49 AR do ofício ODI - 11/17 - COEX
13/05/2010 15:27 do Protocolo nº 270961/10, referente a pedido de cópias.
23/08/2006 17:24 do Protocolo nº 394325/06, referente ao requerimento de vista dos autos fora da Secretaria ou carga dos mesmos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2018 Ofício de Diligência   1157/ 2018   
DP  07/11/2017 Ofício de Diligência   2294/ 2017   
DP  07/11/2017 Ofício de Diligência   2295/ 2017   
COEX  06/04/2017 Ofício de Intimação   11/ 2017   
COEX  06/04/2017 Ofício de Intimação   12/ 2017  01/06/2017
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1281/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 907/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 775/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2028/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1822/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4411/2017
07/05/2010 248 Acórdão nº 1214/2010
30/06/2006 55 Despacho nº 1342/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2018 16:33 DP  
11/09/2018 12:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1384/2018 -
11/09/2018 10:25 SMPJTC  
10/09/2018 10:45 6PC Despacho nº 6/2018 - despacho sem ementa
06/09/2018 17:25 SMPjTC  
03/09/2018 09:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1281/2018 -
31/08/2018 18:52 SMPJTC  
30/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 386/2018 - REPRESENTAÇÃO. Cumprimento de decisão. Ausência de manifestação da Câmara Municipal acerca das medidas adotadas objetivando o atendimento de determinação imposta. Aplicação de multa ao gestor. Nova intimação da Câmara Municipal de Campo Largo e do Sr. B
29/08/2018 17:43 SMPjTC  
21/08/2018 13:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1226/2018 -
20/08/2018 11:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 367/2018 -
09/07/2018 10:57 DP Ofício de Diligência nº 1157/2018 -
03/07/2018 13:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 907/2018 -
11/06/2018 13:54 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 29/2018 -
11/06/2018 13:54 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 30/2018 -
11/06/2018 13:54 CMEX Informação nº 1218/2018 -
08/06/2018 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 775/2018 -
07/06/2018 13:36 SMPJTC  
07/06/2018 10:57 6PC Parecer nº 78/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Retifica parcialmente o Parecer n.º 64/18 - 6PC. Pela baixa de responsabilidade do Município de Campo Largo. Intimação da Câmara Municipal de Campo Largo.
06/06/2018 15:11 SMPjTC  
04/06/2018 16:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 739/2018 -
04/06/2018 15:37 SMPJTC  
04/06/2018 10:39 6PC Parecer nº 64/2018 - Retorno. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade do Município de Campo Largo. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária em face dos Presidentes da Câmara Municipal de Campo Largo a partir de 16.11.2013.
29/05/2018 17:11 SMPjTC  
28/05/2018 13:20 CMEX Informação nº 711/2018 -
09/05/2018 13:18 CGM  
19/03/2018 15:59 CGE  
28/02/2018 08:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 353/2018 -
06/12/2017 09:58 DP  
05/12/2017 16:04 COEX  
05/12/2017 12:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2028/2017 -
04/12/2017 15:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4139/2017 -
04/12/2017 15:03 SMPjTC Parecer nº 9131/2017 - Cumprimento de Decisão Ementa: Representação. Cumprimento de decisão. Determinação.
29/11/2017 17:04 COFAP Parecer nº 9462/2017 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO A DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. POR NOVA RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/11/2017 08:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1989/2017 -
06/11/2017 14:00 DP Informação nº 14904/2017 -
06/11/2017 14:00 DP Ofício de Diligência nº 2294/2017 -
06/11/2017 14:00 DP Ofício de Diligência nº 2295/2017 -
27/10/2017 17:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1822/2017 -
21/08/2017 15:57 COFAP Parecer nº 7385/2017 - REPRESENTAÇÃO. EXONERADOS OS CARGOS EM COMISSÃO. CUMPRIDO O ACÓRDÃO NESTE TOCANTE. POR CONCESSÃO DE PRAZO PARA A CÂMARA E POR NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
01/06/2017 14:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1424/2017 -
05/04/2017 15:43 COEX Despacho Processual Diverso nº 440/2017 -
05/04/2017 15:43 COEX Informação nº 1820/2017 -
05/04/2017 15:43 COEX Ofício de Intimação nº 11/2017 -
05/04/2017 15:43 COEX Ofício de Intimação nº 12/2017 -
21/03/2017 11:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 410/2017 -
17/03/2017 10:24 DP Informação nº 3537/2017 -
17/03/2017 10:24 DP Informação nº 3557/2017 -
17/03/2017 10:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4411/2017 -
08/08/2011 12:29 DP  
23/06/2010 15:04 DP  
14/06/2010 11:06 DP  
17/05/2010 13:04 GCG Despacho nº 931/2010 -
13/05/2010 16:26 DG  
13/05/2010 15:27 GCG Despacho nº 892/2010 -
11/05/2010 09:03 DG  
07/05/2010 12:46 SMPjTC  
26/04/2010 09:18 DG  
26/03/2010 15:11 GCG  
26/03/2010 14:59 DP Informação nº 481/2010 -
26/03/2010 14:43 DP  
08/07/2009 08:52 GCG Despacho nº 493/2010 -
30/11/2006 10:01 SMPjTC Parecer nº 6916/2009 - conhecimento PELO CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO PREJULGADO N] 6 DESTE TRIBUNAL, EXCETO COM RELAÇÃO AO CARGO DE ADVOGADO GERAL
11/09/2006 11:08 DCM  
25/08/2006 14:04 GCG  
24/08/2006 10:36 DP Processo em remessa externa
24/08/2006 10:30 DP  
29/05/2006 16:24 GCG  
29/05/2006 14:52 DP  

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