Processo 274621/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/10/2006 11:03
Autuado em 16/10/2006 11:03
Apensado ao Processo 196540/06 em 02/10/2009 14:40
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 73/2009 do Tribunal Pleno, de 27/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2009 Acórdão   73/ 2009 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/02/2009 Acórdão   73/ 2009 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/08/2007   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/08/2007   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/07/2007   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/07/2007   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/07/2007   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/07/2007   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/07/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/06/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/06/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/06/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
31/05/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/05/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/05/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/05/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/05/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/04/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/04/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/04/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/03/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/03/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/03/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/03/2007   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI

Juntadas
DataDescrição
05/02/2009 17:31 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
14/11/2006 09:50 Despacho Nº2814/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 430/2009
27/02/2009 188 Acórdão nº 73/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2009 12:42 DP  
06/03/2009 10:44 DP  
03/03/2009 11:48 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 430/2009 -
05/02/2009 17:33 DG Acórdão nº 73/2009 -
09/01/2008 15:06 GCCMNS Proposta de Voto nº 94/2009 -
20/08/2007 14:51 SAUDI  
12/03/2007 16:09 GCFAMG  
18/01/2007 09:17 GCCMNS  
20/12/2006 11:22 SMPjTC Parecer nº 419/2007 - apensamento
20/12/2006 10:30 DG  
06/12/2006 13:35 SMPjTC  
14/11/2006 09:51 DIJUR Parecer nº 16810/2006 - RECURSO DE REVISTA. PELO RECEBIMENTO, POR TEMPESTIVO, NO MÉRITO PELO PROVIMENTO.
16/10/2006 15:55 GCCMNS  
16/10/2006 11:03 DP  

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