Processo 280338/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/07/2006 11:18
Autuado em 17/07/2006 11:18
Oficio de encaminhamento 206/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 15/2008 do Tribunal Pleno, de 15/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2008 Acórdão   15/ 2008 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI
17/01/2008 Acórdão   15/ 2008 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado DIRCEU DA SILVA ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2006 11:18 157470/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2008 136 Acórdão nº 15/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2008 12:26 DP Processo em remessa externa
17/03/2008 10:25 DP  
14/03/2008 14:08 DEX  
14/03/2008 11:26 DAT  
17/01/2008 15:47 DG  
04/05/2007 10:28 SAUDI  
02/05/2007 15:02 SMPjTC Parecer nº 6632/2007 - provimento
16/04/2007 16:38 DAT Parecer nº 116/2007 - Recurso de Revista. Apresentação do termo de conclusão da obra. Insubsistência dos motivos que determinaram a desaprovação da prestação de contas. Pelo provimento do Recurso.
19/07/2006 15:07 SAUDI  
17/07/2006 11:17 DP  

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