12/03/2007 10:15
| DP | Processo em remessa externa |
08/03/2007 13:53
| DP | Processo em remessa externa |
21/07/2006 15:10
| DAT | Parecer nº 221/2006 - Preliminares: 1) impossibilidade de recurso de Procurador do MPjTC sem anuência do Procurador Geral; 2) necessária oitiva do administrador e do Município no recurso. No mérito pelo provimento parcial, ofício ao INSS, manter, a aprovação com resssalva. |