Processo 322731/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/08/2006 09:20
Autuado em 18/08/2006 09:20
Oficio de encaminhamento 143/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 530/2007 do Tribunal Pleno, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2007 Acórdão   530/ 2007 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2007 Acórdão   530/ 2007 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS GÍLIO
Origem MUNICÍPIO DE ATALAIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/08/2006 09:20 139956/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 530/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2007 07:54 DP Processo em remessa externa
24/08/2007 10:16 DP  
21/08/2007 16:58 GP  
09/08/2007 07:32 DEX  
03/05/2007 17:18 DG  
17/01/2007 09:14 GCAML  
21/12/2006 13:57 SMPjTC Parecer nº 324/2007 - provimento parcial
14/09/2006 11:22 DCM  
11/09/2006 16:58 GCAML  
18/08/2006 15:23 SAUDI  
18/08/2006 09:20 DP  

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