Processo
322731/06
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
18/08/2006 09:20
Autuado em
18/08/2006 09:20
Oficio de encaminhamento
143/06
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 530/2007 do Tribunal Pleno, de 13/07/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
03/05/2007
Acórdão
530
/
2007
Provimento Parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2007
Acórdão
530
/
2007
Provimento Parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Interessado
ANTONIO CARLOS GÍLIO
Origem
MUNICÍPIO DE ATALAIA
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
18/08/2006 09:20
139956/04
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
13/07/2007
107
Acórdão nº 530/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
28/08/2007 07:54
DP
Processo em remessa externa
24/08/2007 10:16
DP
21/08/2007 16:58
GP
09/08/2007 07:32
DEX
03/05/2007 17:18
DG
17/01/2007 09:14
GCAML
21/12/2006 13:57
SMPjTC
Parecer nº 324/2007 - provimento parcial
14/09/2006 11:22
DCM
11/09/2006 16:58
GCAML
18/08/2006 15:23
SAUDI
18/08/2006 09:20
DP
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