Processo 323789/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/07/2006 15:18
Autuado em 24/07/2006 15:18
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 518/2010 do Tribunal Pleno, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2010 Acórdão   518/ 2010 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI
25/02/2010 Acórdão   518/ 2010 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI
19/03/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
12/03/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
05/03/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado VICENTE SOLDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/07/2006 15:19 472449/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/10/2009 10:52 do Protocolo nº 431507/09, referente informações complementares
01/09/2009 09:30 do Protocolo nº 401527/09, referente solicitação de cópias (fls. 323).
31/08/2009 10:21 do Protocolo nº 398500/09, referente solicitação e prorrogação de prazo (fls. 322).
12/03/2009 15:33 do Protocolo nº 87160/09, referente a juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2010 240 Acórdão nº 518/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 379/2009
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 797/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2010 09:33 DP Processo em remessa externa
12/04/2010 15:52 DP  
12/04/2010 14:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 545/2010 -
05/04/2010 17:43 DG  
05/04/2010 16:22 DEX  
05/04/2010 14:20 DAT  
22/03/2010 09:44 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 178/2010 -
12/03/2010 15:47 SMPjTC  
25/02/2010 15:47 DG Acórdão nº 518/2010 -
11/02/2010 10:00 GAJTL  
11/12/2009 14:17 SMPjTC Parecer nº 1543/2010 - provimento parcial PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, ALTERANDO-SE O VALOR DO RESSARCIMENTO DETERMINADO. PELA QUITAÇÃO AO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA.
08/12/2009 14:32 DAT Parecer nº 409/2009 - Pelo provimento do recurso.
07/12/2009 12:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 453/2009 -
11/11/2009 15:03 DCM Informação nº 1724/2009 -
10/11/2009 16:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 392/2009 -
04/11/2009 14:00 DAT Parecer nº 371/2009 - Preliminar. Pela manifestação da Diretoria de Contas Municipais.
10/09/2009 11:31 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 379/2009 -
01/09/2009 09:31 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 229/2009 -
31/08/2009 12:15 DAT  
03/08/2009 16:46 DAT Ofício de Diligência nº 339/2009 -
19/05/2009 09:57 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 172/2009 -
07/04/2009 09:58 SAUDI  
31/03/2009 08:37 DAT Parecer nº 116/2009 - Nota fiscal. Rasuras. Valores divergentes. Pela intimação do Município.
27/03/2009 17:15 DEX Informação nº 146/2009 -
02/03/2009 10:56 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1127/2009 -
26/02/2009 16:07 DG  
03/12/2008 09:22 SAUDI  
17/08/2007 14:39 SMPjTC Parecer nº 19762/2008 - provimento parcial Ementa: Recurso de Revista. Convênio. Exercício financeiro de 2.002. Provimento Parcial. Comprovados gastos com nota fiscal em via original. Recolhimento somente do valor de R$ 1.556,75, corrigidos, por não comprovados.
15/05/2007 15:15 DAT Parecer nº 219/2007 - Apresentação de nota fiscal. Não-comprovação de despesas. Exigência de certidão negativa do INSS de obra pública. Inexigibilidade relativa nos termos da uniformização de jurisprudência. Pelo provimento parcial.
07/08/2006 15:04 SAUDI  
24/07/2006 15:46 DEX  
24/07/2006 15:18 DP  

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