Processo 342520/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/08/2006 14:54
Autuado em 01/08/2006 14:54
Oficio de encaminhamento 078/06
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 212/2007 do Tribunal Pleno, de 16/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2007 Acórdão   212/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/03/2007 Acórdão   212/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL ANGELO PETTENAZZI
Origem MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2006 14:54 169460/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
01/08/2006 14:54 143433/02 RELATÓRIO
01/08/2006 14:54 241656/02 RELATÓRIO
01/08/2006 14:54 266598/03 ALERTA
01/08/2006 14:54 266601/03 ALERTA
01/08/2006 14:54 34085/03 REQUERIMENTO
01/08/2006 14:54 491741/02 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
02/03/2007 11:47 Voto do Conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares
10/08/2006 18:36 Despacho Nº 1698/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2007 90 Acórdão nº 212/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2007 08:08 DP Processo em remessa externa
13/04/2007 18:31 DP  
11/04/2007 09:50 GP  
21/03/2007 09:31 DG  
16/03/2007 10:59 SMPjTC  
02/03/2007 11:49 DG  
15/12/2006 09:44 GCCMNS  
30/11/2006 09:45 SMPjTC Parecer nº 22322/2006 - não provimento
10/08/2006 18:38 DCM  
02/08/2006 16:23 GCCMNS  
01/08/2006 14:54 DP  

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