Processo 357926/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/08/2006 07:58
Autuado em 23/08/2006 07:58
Apensado ao Processo 424193/03 em 20/02/2018 09:12
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 91/2007 do Tribunal Pleno, de 09/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2007 Acórdão   91/ 2007 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG
01/02/2007 Acórdão   91/ 2007 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado EDSON WASEM
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Juntadas
DataDescrição
13/02/2007 17:09 despacho nº 86/07
13/02/2007 17:07 do Protocolo nº 61897/07, referente carga
27/09/2006 15:23 do Protocolo nº 460360/06, referente juntada de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/02/2007 Termo de Carga de Autos   68/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2007 93 Despacho Processual Diverso nº 952/2007
09/02/2007 85 Acórdão nº 91/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2007 15:17 DP  
07/03/2007 16:37 GCHGH  
22/02/2007 11:45 DG  
16/02/2007 11:28 GCHGH  
15/02/2007 16:11 DP Processo em remessa externa
15/02/2007 15:51 DP  
06/02/2007 10:02 DG  
15/01/2007 16:36 GCHGH  
04/12/2006 16:42 GCNB  
30/10/2006 14:53 SMPjTC Parecer nº 20386/2006 - não provimento
04/10/2006 14:06 DIJUR Parecer nº 14872/2006 - Recurso de Revista. Encaminhamento de cópia de denúncia obrada pelo MP estadual. Documentos que corroboram a higidez da decisão atacada. Pelo não provimento do recurso.
27/09/2006 15:37 GCNB  
18/09/2006 14:39 SMPjTC  
29/08/2006 15:42 DIJUR Parecer nº 12879/2006 - Recurso de revista. Promoção pessoal. Art. 37, § 1º, CF. Pelo não provimento.
23/08/2006 14:53 GCNB  
23/08/2006 07:58 DP  

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