Processo 360510/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/08/2006 10:51
Autuado em 11/08/2006 10:51
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1682/2007 do Tribunal Pleno, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2007 Acórdão   1682/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/11/2007 Acórdão   1682/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/08/2006 09:16 177855/06 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1682/2007
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 1083/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2008 08:15 DP Processo em remessa externa
07/02/2008 17:09 DP  
01/02/2008 17:42 DAT  
26/11/2007 15:58 DG  
16/01/2007 12:05 SAUDI  
21/12/2006 11:37 SMPjTC Parecer nº 275/2007 - provimento
18/09/2006 17:08 DAT Parecer nº 321/2006 - Recurso de Revista - Reforma da decisão - Pela expedição de Certidão Liberatória.
17/08/2006 15:05 SAUDI  
11/08/2006 10:50 DP  

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