Processo 362199/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/08/2006 09:08
Autuado em 18/08/2006 09:08
Oficio de encaminhamento 234/06
Processo Rescindendo 362199/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1683/2007 do Tribunal Pleno, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2007 Acórdão   1683/ 2007 Provimento Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/11/2007 Acórdão   1683/ 2007 Provimento Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MARIO CASANOVA
Origem MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/02/2010 14:48 63786/10 PEDIDO DE RESCISÃO
09/08/2007 11:30 125231/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
30/11/2006 11:21 do Protocolo nº 591767/06, referente complementação de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1683/2007
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 2556/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2008 07:43 DP Processo em remessa externa
28/02/2008 18:46 DP  
22/02/2008 17:12 GP  
22/02/2008 16:57 DEX  
14/02/2008 08:21 DEX  
26/11/2007 15:04 DG  
19/09/2007 16:45 SAUDI  
14/05/2007 16:38 SMPjTC Parecer nº 11781/2007 - provimento parcial
09/04/2007 08:53 DCM  
06/12/2006 16:13 SAUDI  
05/09/2006 15:02 DCM  
18/08/2006 15:22 SAUDI  
18/08/2006 09:08 DP  

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