Processo 36987/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 31/01/2006 12:39
Autuado em 31/01/2006 12:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5181/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2013 Acórdão   5181/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
21/11/2013 Acórdão   5181/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
25/06/2009 Acórdão   634/ 2009 Improcedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/03/2009   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/03/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/02/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/02/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/02/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/02/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/01/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/01/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/01/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/12/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/09/2008   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/09/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/08/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/08/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/08/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NEI LUIS MARQUES
Procuradores: NEI LUIS MARQUES (credenciado, inclusão:06/11/13)
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Interessado REINALDO AFONSO PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2013 10:06 367469/09 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/06/2018 11:33 do Protocolo 389007/18
29/10/2015 10:14 AR do ofício OPD - 1636/15 - GP
30/09/2015 08:42 do Protocolo 767205/15
09/10/2014 08:25 AR do Oficio - OPD - 1405/14 - GP
06/02/2014 13:16 do Protocolo 84699/14
07/08/2008 09:55 Juntada do Protocolo nº 422911/08, referente a requerimento de suspensão de trâmite
24/03/2008 10:19 Juntada do Protocolo nº 124082/08, referente ao ofício nº 99/08- GCG por parte de Nei Luis Marques
25/04/2007 11:30 do Protocolo nº 189679/07, referente a resposta ao of. 167/07 - GCG
04/04/2006 12:03 do Protocolo nº 147352/06, referente a resposta ao of. 104/06 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1636/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2018 1908 Termo de Redistribuição de Processo nº 8764/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 1248/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 870/2018
13/10/2015 1222 Despacho Processual Diverso nº 4020/2015
17/02/2014 824 Despacho nº 218/2014
27/11/2013 776 Acórdão nº 5181/2013
14/11/2013 768 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 21/11/2013
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 2138/2009
24/07/2009 209 Acórdão nº 634/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2018 16:36 DP  
14/06/2018 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1248/2018 -
14/06/2018 08:46 DP Informação nº 6201/2018 -
14/06/2018 08:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 8764/2018 -
08/06/2018 08:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 870/2018 -
04/06/2018 11:35 CMEX Informação nº 816/2018 -
15/10/2015 09:48 DP Informação nº 22260/2015 -
30/09/2015 09:47 GP Despacho Processual Diverso nº 4020/2015 -
30/09/2015 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1636/2015 -
29/09/2014 18:35 DP  
29/09/2014 10:41 GCG  
26/09/2014 11:38 DP Informação nº 16703/2014 -
25/09/2014 09:16 GP Despacho Processual Diverso nº 3362/2014 -
25/09/2014 09:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1405/2014 -
19/02/2014 16:29 DP  
13/02/2014 14:27 DEX Informação nº 941/2014 -
13/02/2014 14:27 DEX Informação nº 942/2014 -
13/02/2014 11:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 116/2014 -
11/02/2014 18:00 GCG Despacho nº 218/2014 -
17/01/2014 10:28 DEX Instrução nº 181/2014 -
16/01/2014 13:47 DP Informação nº 635/2014 -
14/01/2014 18:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 43/2014 -
14/01/2014 18:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 44/2014 -
13/01/2014 13:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 42/2014 -
13/01/2014 13:34 DEX Instrução de Cobrança nº 47/2014 -
13/01/2014 13:34 DEX Informação nº 136/2014 -
13/01/2014 13:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 20/2014 -
04/12/2013 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 5/2014 -
02/12/2013 17:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1266/2013 -
22/11/2013 09:37 STP Acórdão nº 5181/2013 -
22/11/2013 09:37 STP Certidão de Publicação DETC nº 872/2013 -
07/11/2013 17:14 GCG  
06/11/2013 10:06 DP Informação nº 23430/2013 -
06/11/2013 10:06 DP Informação nº 23446/2013 -
13/08/2009 14:35 DP  
13/08/2009 09:37 DP  
10/08/2009 15:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2138/2009 -
24/07/2009 15:42 SMPjTC  
03/07/2009 10:28 DG Acórdão nº 634/2009 -
29/06/2009 10:49 GCAML Proposta de Voto nº 252/2009 -
26/06/2009 11:46 DG Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2009 -
09/03/2009 16:50 GCG Despacho nº 940/2009 -
09/03/2009 16:50 GCG Despacho nº 941/2009 -
09/03/2009 16:30 GCCMNS  
09/03/2009 10:13 GCAML  
05/03/2009 13:50 GCG  
15/12/2008 11:36 GCAML  
02/12/2008 15:04 GCG  
09/09/2008 14:27 GCFAMG  
11/08/2008 16:26 GCAML  
28/04/2008 08:59 GCG  
18/04/2008 14:29 SMPjTC Parecer nº 6395/2008 - Representação por recusa do prefeito em promover a inscrição de débito em dívida ativa e irregularidade constatada na representação judicial do Município. Pela procedência, com aplicação das sanções respectivas.
14/04/2008 09:49 GCG  
31/03/2008 14:19 DIJUR Parecer nº 5394/2008 - Descumprimento de decisão deste Tribunal. Imputação de multa e novo prazo. Art. 87, III, "f" e § 6º da LC nº 113/2005.
31/03/2008 09:25 GCG  
25/03/2008 16:02 SMPjTC Parecer nº 5038/2008 - Ao relator, para providências de estilo.
18/01/2008 15:19 GCG  
18/12/2007 14:00 SMPjTC Parecer nº 562/2008 - Representação por recusa do prefeito em promover a inscrição de débito em dívida ativa e irregularidade constatada na representação judicial do Município. Pela procedência, com aplicação das sanções respectivas.
11/06/2007 14:21 DCM  
15/05/2007 10:25 GCG  
27/04/2007 15:46 SMPjTC Parecer nº 7061/2007 - procedência
16/02/2007 17:34 GCG  
26/01/2007 15:25 SMPjTC Parecer nº 2009/2007 - diligência
10/10/2006 12:38 GCG  
20/09/2006 16:42 DCM  
14/09/2006 09:36 GCG  
14/09/2006 08:49 GCFAMG  
23/05/2006 14:54 SMPjTC Parecer nº 15604/2006 - diligência
31/01/2006 14:38 GCG  
31/01/2006 12:39 DP  

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