Processo 375037/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/08/2006 15:56
Autuado em 21/08/2006 15:56
Apensado ao Processo 131824/07 em 11/04/2007 14:16
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 146/2007 do Tribunal Pleno, de 09/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2007 Acórdão   146/ 2007 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/02/2007 Acórdão   146/ 2007 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2006 14:23 do Protocolo nº 485657/06, referente documentos de fls. 123 a 132.
22/09/2006 16:35 do Protocolo nº 458072/06, referente solicitação de carga (fls. 121).
24/08/2006 12:17 Despacho Nº1888/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2007 93 Despacho Processual Diverso nº 829/2007
09/03/2007 89 Acórdão nº 146/2007
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1888/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2007 11:50 DP  
29/03/2007 16:18 GCCMNS  
27/03/2007 09:21 DG  
14/03/2007 13:54 SMPjTC Despacho nº 28/2007 -
09/02/2007 16:08 DG  
22/01/2007 09:00 GCCMNS  
10/01/2007 08:29 SMPjTC Parecer nº 677/2007 - provimento
03/10/2006 15:50 DAT Parecer nº 3/2007 - Ementa: Recurso Revista. Provimento. Reforma do Acórdão nº 1.416/06. Irregularidade das contas prestadas no Processo nº 72630/97. Inclusão do responsável no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/09/2006 10:04 DP Processo em remessa externa
25/09/2006 09:54 DP  
24/08/2006 12:26 DAT  
21/08/2006 16:10 GCCMNS  
21/08/2006 15:56 DP  

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