Processo 378508/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/08/2006 15:27
Autuado em 29/08/2006 15:27
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 171/2007 do Tribunal Pleno, de 16/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2007 Acórdão   171/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/02/2007 Acórdão   171/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado DERLI ANTONIO DONIN
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2006 15:29 85203/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
29/08/2006 15:29 517554/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2006 12:35 Despacho Nº2021/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2007 90 Acórdão nº 171/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2007 08:06 DP Processo em remessa externa
24/04/2007 15:25 DP  
17/04/2007 15:41 DEX  
16/04/2007 14:07 DG  
12/04/2007 17:26 DAT  
16/02/2007 13:17 DG  
19/01/2007 10:11 GCCMNS  
20/12/2006 13:42 SMPjTC Parecer nº 425/2007 - provimento e reforma da decisão
31/08/2006 12:35 DAT Parecer nº 311/2006 - Recurso de Revista - Reforma da decisão - Aprovação.
29/08/2006 16:37 GCCMNS  
29/08/2006 15:27 DP  

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