23/05/2007 10:04
| DP | Processo em remessa externa |
03/10/2006 16:35
| DIJUR | Parecer nº 321/2007 - RECURSO DE REVISTA. INATIVAÇÃO COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO Nº. 1.421/06 - TC. RECEBIMENTO DA REVISTA DEVIDO A SUA TEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, PELO SEU PROVIMENTO, COM A CONSEQUENTE LEGALIDADE E REGISTRO DA APOSENTADORIA. |
15/09/2006 14:58
| DIJUR | Parecer nº 13189/2006 - RECURSO DE REVISTA. POR DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM. |