Processo 414717/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/09/2006 11:41
Autuado em 22/09/2006 11:41
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1271/2007 do Tribunal Pleno, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2007 Acórdão   1271/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/09/2007 Acórdão   1271/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
Interessado JOSE LUCIO BORAK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2006 11:42 108620/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
13/09/2007 16:55 Voto Cons. Caio M. N. Soares
27/08/2007 11:00 Ofício
28/09/2006 10:00 Despacho Nº2372/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1271/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2007 08:11 DP Processo em remessa externa
01/11/2007 15:22 DP  
25/10/2007 09:51 GP  
13/09/2007 17:00 DG  
11/04/2007 16:26 GCCMNS  
28/02/2007 15:11 SMPjTC Parecer nº 5485/2007 - provimento e reforma da decisão
28/09/2006 10:01 DCM  
22/09/2006 14:47 GCCMNS  
22/09/2006 11:40 DP  

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