Processo 416329/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/09/2006 09:19
Autuado em 27/09/2006 09:19
Apensado ao Processo 334941/03 em 01/05/2013 04:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1112/2007 do Tribunal Pleno, de 21/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2007 Acórdão   1112/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/08/2007 Acórdão   1112/ 2007 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOEL MACHADO
Interessado JOSE ANANIAS DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2013 10:34 Resposta ao Ofício 4/13 - OPD - DIJUR
17/04/2013 12:18 AR do oficio OPD - 4 /13 - DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 704/2013
21/09/2007 117 Acórdão nº 1112/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2013 08:54 DP  
24/04/2013 14:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 704/2013 -
25/03/2013 10:00 DIJUR Parecer nº 8010/2013 - Recurso de Revista. Trânsito em julgado da Denúncia-crime. Pelo retorno ao regular trâmite. Ao relator, para deliberação.
22/03/2013 13:29 DP Informação nº 4995/2013 -
22/03/2013 10:13 DIJUR  
11/03/2013 18:22 DP  
08/03/2013 13:56 DIJUR  
07/03/2013 17:54 DP  
21/10/2010 14:29 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 4/2013 -
25/05/2010 15:53 SITIO  
19/02/2009 14:48 DIJUR  
23/11/2007 11:28 DEX  
20/11/2007 11:44 GP  
24/10/2007 09:34 DEX  
02/10/2007 17:45 DG  
24/09/2007 15:32 SMPjTC  
23/08/2007 17:37 DG  
05/06/2007 10:14 GCAML  
02/05/2007 11:31 SMPjTC Parecer nº 6881/2007 - conhecimento
09/03/2007 15:59 DIJUR Parecer nº 4737/2007 - Recurso de Revista. Pelo recebimento, pois tempestivo. No mérito, pela procedência, com a reforma do Acórdão nº 1076/06 - Pleno, determinando-se o sobrestamento do processado até a decisão final da Denúncia - Crime nº 2005.551-9 (registro no Cartório C
27/02/2007 10:56 GCAML  
24/10/2006 15:47 DCM  
27/09/2006 16:40 GCAML  
27/09/2006 09:18 DP  

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