Processo 446783/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/10/2006 16:33
Autuado em 30/10/2006 16:33
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 747/2008 do Tribunal Pleno, de 11/07/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2008 Acórdão   747/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
12/06/2008 Acórdão   747/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ROBERTO UBEDA
Origem SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2006 09:40 131479/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2008 157 Acórdão nº 747/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2008 11:55 DP Processo em remessa externa
11/08/2008 09:29 DP  
06/08/2008 16:21 DEX  
17/06/2008 11:05 DG  
20/05/2008 09:08 GCHGH  
18/05/2007 10:50 SMPjTC Parecer nº 10243/2007 - aprovação com ressalva
17/11/2006 11:55 DCM  
31/10/2006 15:14 GCNB  
30/10/2006 16:33 DP  

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