Processo 475333/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/11/2006 14:16
Autuado em 13/11/2006 14:16
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1561/2007 do Tribunal Pleno, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2007 Acórdão   1561/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/11/2007 Acórdão   1561/ 2007 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Interessado MASAMITI MIYAMOTO
Procuradores: IRANE PAULO VENANCIO (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2006 14:45 137027/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
01/11/2007 14:38 Voto Cons. Caio M. N. Soares
08/12/2006 11:13 Despacho Nº3242/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Acórdão nº 1561/2007
01/06/2007 101 Despacho Processual Diverso nº 1202/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2008 09:50 DP Processo em remessa externa
21/12/2007 09:50 DP  
17/12/2007 11:06 GP  
01/11/2007 14:44 DG  
02/10/2007 17:17 GCCMNS  
06/08/2007 10:47 SMPjTC Parecer nº 15062/2007 - provimento e reforma da decisão
05/07/2007 17:58 DCM  
30/05/2007 09:55 GCCMNS  
29/05/2007 17:43 DCM  
29/05/2007 09:50 GCCMNS  
24/05/2007 18:05 DCM  
24/05/2007 10:31 GCCMNS  
09/03/2007 09:50 SMPjTC Parecer nº 6923/2007 - sobrestamento
08/12/2006 11:13 DCM  
13/11/2006 15:35 GCCMNS  
13/11/2006 14:16 DP  

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