29/01/2007 10:45
| SMPjTC | Parecer nº 1833/2007 - opina este Parquet pela anexação dos autos 627613/06 |
24/10/2006 10:10
| DAT | Instrução nº 153/2007 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Interessado encaminhou o(s) processo(s) de prestação de contas, atualmente em trâmite no Tribunal. Pelo arquivamento deste Processo, com base no art. 398 do Regimento Interno. |