Processo 488672/06
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 05/10/2006 13:40
Autuado em 05/10/2006 13:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1862/2006 do Tribunal Pleno, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2006 Acórdão   1862/ 2006 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/12/2006 Acórdão   1862/ 2006 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/11/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/02/2007 07:57 158701/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/03/2007 14:18 do Protocolo nº 124631/07, referente ao cancelamento da Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.775-3, de responsabilidade do Município de Clevelândia.
01/03/2007 13:54 do Protocolo nº 71531/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.775-3. Sob o SID nº 9.282.081-5. Município de Clevelândia.
30/10/2006 09:55 do Protocolo nº 518660/06, referente juntada de documentos.
20/10/2006 15:30 do Protocolo nº 514363/06, referente certificado de conclusão de obra, fls. 32 a 33

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3139/2006
15/12/2006 79 Acórdão nº 1862/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2008 11:21 DP Processo em remessa externa
20/11/2008 16:59 DP  
24/01/2007 16:57 DEX  
23/01/2007 10:21 DG  
15/01/2007 16:32 SMPjTC  
08/12/2006 11:24 DG  
31/10/2006 08:44 GCAML  
30/10/2006 15:14 SMPjTC Parecer nº 18895/2006 - pela admissibilidade da recisória
30/10/2006 11:02 GCAML  
26/10/2006 13:00 SMPjTC  
20/10/2006 15:33 DAT Parecer nº 281/2006 - Ementa: Pedido Rescisão, com pedido suspensivo da decisão contida no Acórdão nº 1517/06. Improcedência. Manutenção da decisão que julgou irregulares as contas prestadas no Processo nº 158701/03.
06/10/2006 11:12 GCAML  
05/10/2006 14:30 DP  
05/10/2006 13:40 DP  

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