Processo 504538/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/10/2006 08:33
Autuado em 26/10/2006 08:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 300/2008 do Tribunal Pleno, de 18/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2008 Acórdão   300/ 2008 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/03/2008 Acórdão   300/ 2008 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2006 08:52 126277/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
31/05/2007 11:15 do Protocolo nº 272509/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 214/07-OCN-DCM.
23/05/2007 09:28 do aviso de recebimento do ofício nº 214/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2008 145 Acórdão nº 300/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2008 08:51 DP Processo em remessa externa
30/05/2008 11:36 DP  
27/05/2008 18:04 GP  
19/05/2008 09:48 DEX  
29/04/2008 09:29 DG  
22/04/2008 11:12 SMPjTC  
17/03/2008 11:35 DG  
16/01/2008 15:47 GCAML  
20/12/2007 15:34 SMPjTC  
18/12/2007 14:54 GCAML  
29/10/2007 13:50 SMPjTC Parecer nº 20059/2007 - Recurso de Revista. Não observância do artigo 49, § 1º, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 113/2005. Nulidade do Acórdão nº 1811/06, da 2ª Câmara. Pelo provimento do recurso
29/03/2007 11:21 DCM  
23/03/2007 10:27 GCAML  
16/11/2006 16:27 DCM  
26/10/2006 16:39 GCAML  
26/10/2006 08:32 DP  

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