Processo 507049/06
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 08/11/2006 13:45
Autuado em 08/11/2006 13:45
Apensado ao Processo 237249/04 em 04/04/2008 15:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1896/2006 do Tribunal Pleno, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2006 Acórdão   1896/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2006 Acórdão   1896/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
14/06/2007 11:42 do Protocolo nº 291481/07, referente a resposta ao of.208/07 - GCG
18/01/2007 16:17 juntada do Protocolo nº 630614/06, referente pedido de provimento aos embargos declaratórios, pela adv. Letícia Alves - OAB/PR 37365
21/12/2006 09:13 do Protocolo nº 624894/06, referente pedido de carga

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2007 Termo de Carga de Autos   4/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 1896/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2008 08:56 DP  
02/04/2008 10:12 GCG  
10/10/2007 14:44 SMPjTC  
25/07/2007 12:14 DCM  
23/07/2007 09:51 GCG  
20/07/2007 15:34 DIJUR  
18/07/2007 08:59 DCM  
29/06/2007 15:53 DIJUR Parecer nº 10951/2007 - Remessa à DCM
10/01/2007 14:33 GCG  
09/01/2007 13:50 DP Processo em remessa externa
09/01/2007 13:40 DP  
12/12/2006 14:20 DG  
13/11/2006 14:58 GCG  
08/11/2006 15:14 GCFAMG  
08/11/2006 13:44 DP  

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