Processo 526485/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/11/2006 09:05
Autuado em 16/11/2006 09:05
Apensado ao Processo 73561/01 em 17/12/2012 14:22
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1484/2007 do Tribunal Pleno, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2007 Acórdão   1484/ 2007 Provimento Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/10/2007 Acórdão   1484/ 2007 Provimento Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
Interessado HELIO DOMINGOS PICOLO
Interessado MAURO JOSE SBARAIN

Juntadas
DataDescrição
23/10/2012 08:20 do Protocolo nº 71442-5/12, referente a Guias de Recolhimento
10/08/2007 16:19 termo de delegação Nº362/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Acórdão nº 1484/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2012 14:30 DP  
23/10/2012 17:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3080/2012 -
25/07/2011 14:11 DP  
05/03/2010 14:46 SITIO  
07/01/2008 11:22 DP  
17/12/2007 12:19 DEX  
11/10/2007 16:05 DG  
10/08/2007 16:30 SAUDI  
10/05/2007 09:58 GCHN  
30/04/2007 13:41 SMPjTC Parecer nº 6911/2007 - provimento parcial
24/11/2006 16:03 DCM  
16/11/2006 15:00 GCHN  
16/11/2006 09:05 DP  

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