Processo 536634/06
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 31/10/2006 10:20
Autuado em 31/10/2006 10:20
Apensado ao Processo 389350/07 em 08/08/2007 15:40
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 741/2007 do Tribunal Pleno, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2007 Acórdão   741/ 2007 Improcedência HEINZ GEORG HERWIG
21/06/2007 Acórdão   741/ 2007 Improcedência HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
Interessado VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 2139/2007
20/07/2007 108 Acórdão nº 741/2007
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 647/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2007 10:05 DP  
02/08/2007 15:23 GCHGH  
25/06/2007 09:57 DG  
11/04/2007 08:54 GCHGH  
29/03/2007 15:33 SMPjTC Parecer nº 5279/2007 - indeferimento
01/03/2007 17:23 DCM  
27/02/2007 16:22 GCHGH  
14/02/2007 15:07 DP  
06/11/2006 14:43 SAUDI  
31/10/2006 10:19 DP  

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