Processo
536634/06
Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em
31/10/2006 10:20
Autuado em
31/10/2006 10:20
Apensado ao Processo
389350/07
em 08/08/2007 15:40
Relator
HEINZ GEORG HERWIG
Decisão
Acórdão 741/2007 do Tribunal Pleno, de 20/07/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
21/06/2007
Acórdão
741
/
2007
Improcedência
HEINZ GEORG HERWIG
21/06/2007
Acórdão
741
/
2007
Improcedência
HEINZ GEORG HERWIG
Partes
Tipo
Nome
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
Interessado
VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
10/08/2007
111
Despacho Processual Diverso nº 2139/2007
20/07/2007
108
Acórdão nº 741/2007
16/03/2007
90
Despacho Processual Diverso nº 647/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
06/08/2007 10:05
DP
02/08/2007 15:23
GCHGH
25/06/2007 09:57
DG
11/04/2007 08:54
GCHGH
29/03/2007 15:33
SMPjTC
Parecer nº 5279/2007 - indeferimento
01/03/2007 17:23
DCM
27/02/2007 16:22
GCHGH
14/02/2007 15:07
DP
06/11/2006 14:43
SAUDI
31/10/2006 10:19
DP
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