Processo
553130/06
Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em
09/11/2006 09:52
Autuado em
09/11/2006 09:52
Relator
HEINZ GEORG HERWIG
Decisão
Acórdão 460/2007 do Tribunal Pleno, de 18/05/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/04/2007
Acórdão
460
/
2007
Improcedência
HEINZ GEORG HERWIG
19/04/2007
Acórdão
460
/
2007
Improcedência
HEINZ GEORG HERWIG
Partes
Tipo
Nome
Interessado
JOSÉ DELAPRIA
Origem
MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Diligências
Unidade
Ofício
Envio
Ato
Recebimento AR
Retorno
DAT
08/02/2007
Parecer
26
/
2007
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
18/05/2007
99
Acórdão nº 460/2007
24/11/2006
76
Despacho Processual Diverso nº 4191/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
07/07/2011 07:50
DP
20/04/2010 13:42
SITIO
25/06/2007 17:16
DP
24/04/2007 11:44
DG
27/02/2007 12:22
GCHGH
08/02/2007 13:26
SMPjTC
Parecer nº 2781/2007 - não conhecimento
24/11/2006 15:38
DAT
Parecer nº 26/2007 - Improcedência. Ausência de erro material. Divergência entre instruções e decisão. Exigência de voto escrito respeitada.
09/11/2006 14:46
GCNB
09/11/2006 09:52
DP
Voltar a Consulta