Processo
556058/06
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
23/11/2006 15:24
Autuado em
23/11/2006 15:24
Apensado ao Processo
165519/05
em 25/09/2007 12:28
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 904/2007 do Tribunal Pleno, de 27/07/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
12/07/2007
Acórdão
904
/
2007
Provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2007
Acórdão
904
/
2007
Provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2007
/
Adiado
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Interessado
CLAUDEMIR APARECIDO BELGAMO
Procuradores: WILDEMAR ROBERTO ESTRALIOTO (não credenciado)
Juntadas
Data
Descrição
06/03/2007 16:11
do Protocolo nº
88744/07
, referente a solicitação de desentranhamento.
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
27/07/2007
109
Acórdão nº 904/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/07/2007 15:24
DG
28/05/2007 10:10
GCFAMG
18/05/2007 11:09
SMPjTC
Parecer nº 7607/2007 - pelo acolhimento da preliminar de nulidade
14/03/2007 14:36
DCM
12/03/2007 09:16
DP
07/03/2007 12:03
GCFAMG
26/02/2007 16:58
DCM
21/02/2007 15:30
GCFAMG
05/12/2006 10:12
DCM
24/11/2006 14:58
GCFAMG
23/11/2006 15:24
DP
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