Processo 556058/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/11/2006 15:24
Autuado em 23/11/2006 15:24
Apensado ao Processo 165519/05 em 25/09/2007 12:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 904/2007 do Tribunal Pleno, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2007 Acórdão   904/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2007 Acórdão   904/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Interessado CLAUDEMIR APARECIDO BELGAMO
Procuradores: WILDEMAR ROBERTO ESTRALIOTO (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2007 16:11 do Protocolo nº 88744/07, referente a solicitação de desentranhamento.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Acórdão nº 904/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2007 15:24 DG  
28/05/2007 10:10 GCFAMG  
18/05/2007 11:09 SMPjTC Parecer nº 7607/2007 - pelo acolhimento da preliminar de nulidade
14/03/2007 14:36 DCM  
12/03/2007 09:16 DP  
07/03/2007 12:03 GCFAMG  
26/02/2007 16:58 DCM  
21/02/2007 15:30 GCFAMG  
05/12/2006 10:12 DCM  
24/11/2006 14:58 GCFAMG  
23/11/2006 15:24 DP  

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