Processo 583977/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2006 12:54
Autuado em 18/12/2006 12:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 755/2008 do Tribunal Pleno, de 27/06/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2008 Acórdão   755/ 2008 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/06/2008 Acórdão   755/ 2008 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JAIME ROSSI
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/12/2006 12:58 130076/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/10/2008 09:57 do Protocolo nº 563809/08, referente comprovante de recolhimento da multa pelo sr jaime rossi
03/08/2007 10:18 do Protocolo nº 400051/07, referente a solicitação de cópias
09/04/2007 08:52 do Protocolo nº 156380/07, referente documentos de fls. 97 e 98.
13/03/2007 09:46 do Protocolo nº 99657/07, referente solicitação de cópias (fls. 95).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2212/2008
27/06/2008 155 Acórdão nº 755/2008
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 512/2007
02/03/2007 88 Despacho Processual Diverso nº 399/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2008 11:28 DP Processo em remessa externa
04/11/2008 13:41 DP  
03/11/2008 16:56 DEX  
29/10/2008 09:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 595/2008 -
27/10/2008 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2212/2008 -
22/07/2008 15:56 DEX Instrução nº 763/2008 -
16/06/2008 15:04 DG  
30/05/2008 09:07 GCFAMG  
28/06/2007 15:37 SMPjTC Parecer nº 9810/2007 - aprovação com ressalva
12/04/2007 14:10 DAT Parecer nº 181/2007 - Pelo provimento parcial. Suspensão dos repasses. Convênio encerrado. Compatibilidade entre recursos repassados e percentual executado. Aprovação com ressalva. Manutenção da multa. LC nº 113/05, art. 87, I, b.
09/04/2007 11:25 GCFAMG  
15/03/2007 11:32 DAT  
13/03/2007 09:46 GCFAMG  
02/03/2007 09:22 DAT  
27/02/2007 10:18 GCFAMG  
10/01/2007 16:28 DAT Parecer nº 49/2007 - Preliminar. Remessa à SEDU para esclarecimentos.
18/12/2006 15:40 GCFAMG  
18/12/2006 12:54 DP  

Voltar a Consulta