| Data de Envio | Setor | Ato |
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02/02/2009 09:38
| DP | |
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05/01/2009 09:44
| GCMRMS | Despacho Processual Diverso nº 222/2009 - |
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31/10/2008 14:40
| DG | Acórdão nº 1572/2008 - |
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01/10/2008 11:17
| GCMRMS | Relatório de Proposta de Voto nº 216/2008 - |
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30/09/2008 09:41
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1035/2008 - |
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16/05/2008 09:44
| SMPjTC | Parecer nº 16723/2008 - não conhecimento Pedido de Rescisão. Negativa de registro de admissão de pessoal por irregularidades no concurso público. Ausência dos pressupostos de admissibilidade - não conhecimento. No mérito, cassação da medida cautelar e improcedência do pedido |
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07/05/2008 11:13
| DIJUR | Parecer nº 7356/2008 - PEDIDO DE RESCISÃO. NÃO ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 494 DO REGISMENTO INTERNO. PELO NÃO REBIMENTO. NO MÉRITO, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. |
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24/03/2008 08:50
| GCHN | |
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19/03/2008 08:24
| DEX | |
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17/03/2008 09:47
| GP | |
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14/03/2008 08:28
| DG | |
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10/03/2008 15:23
| SMPjTC | |
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26/02/2008 09:46
| DG | |
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17/01/2008 11:35
| GCHN | |
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05/12/2007 09:27
| SMPjTC | Parecer nº 637/2008 - Rescisão de julgado. Pedido de medida cautelar de concessão de efeito suspensivo. Ausência da presença de um dos requisitos. Indeferimento |
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30/10/2007 09:56
| DIJUR | Parecer nº 20119/2007 - Pedido de Rescisão cumulado com medida cautelar de suspensão da decisão. Observância dos requisitos de admissibilidade do artigo 407-A. Pelo deferimento. |
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31/05/2007 08:52
| GCHN | |
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12/03/2007 08:49
| SMPjTC | Parecer nº 6495/2007 - improcedência |
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07/02/2007 14:03
| DIJUR | Parecer nº 3154/2007 - Pedido de Rescisão. Não adequação ao art. 494 do Regimento Interno. Pelo não recebimento. No mérito, pela improcedência do pedido. |
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27/11/2006 14:40
| GCHN | |
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27/11/2006 10:00
| DP | |