Processo 597994/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2006 09:21
Autuado em 19/12/2006 09:21
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1359/2007 do Tribunal Pleno, de 19/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2007 Acórdão   1359/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN
27/09/2007 Acórdão   1359/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Interessado JAIME ROSSI
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2006 09:23 85291/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2008 11:12 DESP. 3034/07
17/12/2007 17:05 do Protocolo nº 639062/07, referente comprovante de recolhimenta da multa aplicada ao sr. jaime rossi
27/09/2007 15:39 Relatório Nº692/07
07/05/2007 16:35 do Protocolo nº 224822/07, referente juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 3034/2007
19/10/2007 121 Acórdão nº 1359/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2008 12:49 DP Processo em remessa externa
14/01/2008 17:17 DP  
11/01/2008 13:49 DEX  
08/01/2008 14:39 DG  
17/12/2007 17:15 GCHN  
23/11/2007 14:40 DEX  
27/09/2007 15:41 DG  
06/06/2007 09:42 GCHN  
11/05/2007 11:15 SMPjTC Parecer nº 7513/2007 - provimento e reforma da decisão
07/05/2007 17:36 GCHN  
13/04/2007 08:47 SMPjTC  
16/01/2007 16:23 DAT Parecer nº 90/2007 - Provimento parcial. Apresentação de documentos. Manutenção da multa.
19/12/2006 15:04 GCHN  
19/12/2006 09:21 DP  

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