Processo 603374/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2006 10:43
Autuado em 19/12/2006 10:43
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1449/2007 do Tribunal Pleno, de 19/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2007 Acórdão   1449/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/10/2007 Acórdão   1449/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADOLFO JOAQUIM SEMPREBOM (Falecido(a) em 2009)
Origem MUNICÍPIO DE IVATUBA
Interessado VANDERLEI OLIVEIRA SANTINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2006 10:46 184877/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/12/2006 10:46 141016/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2007 16:04 Delegação Nº532/07
24/04/2007 08:55 do Protocolo nº 185290/07, referente documentos de fls. 221 a 223.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2007 121 Acórdão nº 1449/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2007 12:30 DP Processo em remessa externa
29/11/2007 08:49 DP  
28/11/2007 15:03 DEX  
26/11/2007 11:45 DG  
23/11/2007 16:56 DEX  
23/11/2007 14:39 DAT  
24/10/2007 10:11 DG  
22/10/2007 15:39 SMPjTC  
04/10/2007 17:24 DG  
18/09/2007 16:13 SAUDI  
02/08/2007 17:33 GCHN  
26/07/2007 13:45 SMPjTC Parecer nº 11551/2007 - Pelo conhecimento e provimento.
03/07/2007 10:47 DAT Parecer nº 199/2007 - Pelo provimento. Documentos apresentados. Saldo remanescente devolvido aos cofres estaduais. Multa recolhida.
02/07/2007 15:12 DEX  
22/06/2007 14:04 GCHN  
03/05/2007 10:16 DAT Parecer nº 159/2007 - Preliminar. Multa recolhida. À DEX para cálculos.
24/04/2007 11:15 GCHN  
18/04/2007 10:38 DAT  
13/04/2007 14:11 GCHN  
23/03/2007 15:07 DEX  
16/03/2007 13:13 GCHN  
16/01/2007 16:23 DAT Parecer nº 70/2007 - Preliminar. Remessa à DEX para apuração de eventuais diferenças no valor recolhido aos cofres públicos estaduais.
19/12/2006 15:02 GCHN  
19/12/2006 10:42 DP  

Voltar a Consulta