Processo 606217/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2006 10:06
Autuado em 19/12/2006 10:06
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1703/2007 do Tribunal Pleno, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2007 Acórdão   1703/ 2007 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
29/11/2007 Acórdão   1703/ 2007 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JAIME ROSSI
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2006 10:19 130041/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2007 08:30 do Protocolo nº 224830/07, referente solicitação de cópias (fls. 183)
08/01/2007 15:35 do Protocolo nº 630649/06, referente a juntrada de documento

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1703/2007
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1267/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 1161/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2008 08:38 DP Processo em remessa externa
19/02/2008 17:02 DP  
15/02/2008 08:12 DEX  
22/01/2008 17:16 DG  
21/01/2008 15:27 SMPjTC  
06/12/2007 10:58 DG  
24/08/2007 16:35 GCHGH  
17/08/2007 14:27 SMPjTC Parecer nº 12873/2007 - Pela procedência.
14/05/2007 15:55 DAT Parecer nº 228/2007 - Pelo provimento. Aprovação com ressalva. Objetivos cumpridos. Ausência de documentos relativos aos procedimentos licitatórios. Multa com fundamento no art. 87, I, b, da LC nº. 113/05.
11/05/2007 16:21 DP Processo em remessa externa
09/05/2007 10:18 DP  
08/05/2007 10:23 GCHGH  
30/04/2007 09:12 DAT  
27/04/2007 09:25 DEX  
23/04/2007 15:15 GCHGH  
12/01/2007 12:22 DAT Parecer nº 85/2007 - Preliminar. Recolhimento do valor correspondente ao saldo não comprovado. Encaminhamento à DEX.
19/12/2006 15:02 GCNB  
19/12/2006 10:05 DP  

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