Processo 606225/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2006 08:45
Autuado em 19/12/2006 08:45
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1418/2007 do Tribunal Pleno, de 26/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2007 Acórdão   1418/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN
04/10/2007 Acórdão   1418/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Interessado JAIME ROSSI
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2006 09:05 130050/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
04/10/2007 15:53 Relatorio 856/07
15/01/2007 14:48 do Protocolo nº 630622/06, referente novos documentos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2007 122 Acórdão nº 1418/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2007 09:41 DP Processo em remessa externa
03/12/2007 09:45 DP  
30/11/2007 15:47 DEX  
29/10/2007 10:14 DG  
26/10/2007 16:46 SMPjTC  
04/10/2007 15:54 DG  
29/08/2007 10:39 GCHN  
22/08/2007 17:27 SMPjTC Parecer nº 13163/2007 - provimento parcial
28/05/2007 10:42 DAT Parecer nº 230/2007 - Pela reforma da decisão. Regularidade com ressalva. Manutenção da multa.
16/05/2007 10:16 SMPjTC Parecer nº 7660/2007 - diligência
09/05/2007 15:31 GCHN  
03/05/2007 10:09 DEX  
23/04/2007 15:12 GCHN  
16/01/2007 16:23 DAT Parecer nº 91/2007 - Preliminar. Encaminhamento à DEX.
19/12/2006 15:04 GCHN  
19/12/2006 08:44 DP  

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