Processo 623464/06
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/12/2006 12:45
Autuado em 19/12/2006 12:45
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 437/2007 do Tribunal Pleno, de 08/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2007 Acórdão   437/ 2007 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/04/2007 Acórdão   437/ 2007 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JAIR ANTONIO MORGAN
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
09/01/2007 15:07 Despacho Nº 17/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  07/02/2007 Parecer   31/ 2007  30/10/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2008 135 Acórdão nº 437/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 17/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2011 07:50 DP  
20/04/2010 13:42 SITIO  
10/03/2008 16:46 DP  
07/03/2008 14:37 DEX  
06/03/2008 17:18 DAT  
13/02/2008 09:26 DG  
11/02/2008 18:14 SMPjTC  
23/01/2008 16:46 DG  
09/04/2007 12:41 SAUDI  
09/03/2007 08:56 GCCMNS  
07/02/2007 11:29 SMPjTC Parecer nº 2354/2007 - aprovação
09/01/2007 15:31 DAT Parecer nº 31/2007 - Pedido de Rescisão - Apresentação de novos documentos - Pelo provimento com a rescisão do Acórdão nº. 2047/06 - 2ª Câmara.
21/12/2006 14:13 GCCMNS  
19/12/2006 17:45 DP  
19/12/2006 12:45 DP  

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