Processo 73165/06
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 03/03/2006 13:58
Autuado em 03/03/2006 13:58
Oficio de encaminhamento 021/06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1779/2006 do Tribunal Pleno, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2006 Acórdão   1779/ 2006 Improcedência NESTOR BAPTISTA
30/11/2006 Acórdão   1779/ 2006 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2006 16:10 150710/06 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/12/2006 15:57 do Protocolo nº 604958/06, referente carga.
08/11/2006 11:18 do Protocolo nº 548802/06, referente a juntada de documento
01/09/2006 15:43 do Protocolo nº 318572/06, referente documentos de fls. 126 a 182.
12/05/2006 16:24 do Protocolo nº 203910/06, referente a juntada de documento
18/04/2006 11:42 do Protocolo nº 145651/06, referente a juntada de documento

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/12/2006 Termo de Carga de Autos   565/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 1134/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 4725/2006
15/12/2006 79 Acórdão nº 1779/2006
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 4049/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 1290/2006
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 1383/2006
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 1289/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2011 07:50 DP  
20/04/2010 16:36 SITIO  
06/06/2007 15:16 DP  
23/04/2007 16:15 DEX  
13/04/2007 15:02 GCHGH  
11/01/2007 14:38 DP  
18/12/2006 15:21 GCNB  
15/12/2006 14:44 DP Processo em remessa externa
15/12/2006 14:30 DP  
30/11/2006 16:53 DG  
09/11/2006 14:45 GCNB  
08/11/2006 11:18 DP  
08/11/2006 11:09 GCNB  
08/11/2006 10:37 DP  
06/11/2006 15:00 GCNB  
20/09/2006 09:28 SMPjTC Parecer nº 19019/2006 - Pela intimação do ex-Alcaide e pela concessão, pelo Condeno Plenário, de tutela antecipada para o fim de atribuir efeito suspensivo ao presente de Rescisão.
10/08/2006 11:17 DAT Parecer nº 241/2006 - Pedido de Rescisão. Procedência. Pela rescisão da decisão consubstanciada na Resolução nº. 4791/2004, confirmada pelo Resolução nº. 852/2005, reformando-a para responsabilizar, pelo recolhimento devido, o ex-Prefeito à época e não mais o Município.
07/08/2006 16:55 GCNB  
07/08/2006 16:10 DP  
17/05/2006 16:06 DP  
12/05/2006 16:25 GCNB  
18/04/2006 09:35 GCNB  
06/04/2006 16:50 DAT  
04/04/2006 10:43 GCNB  
27/03/2006 15:02 DAT  
23/03/2006 16:38 GCNB  
23/03/2006 11:06 DCM  
17/03/2006 14:07 GCNB  
10/03/2006 15:41 DCM  
07/03/2006 14:35 GCNB  
03/03/2006 13:58 DP  

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