Processo 98826/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2006 08:13
Autuado em 07/04/2006 08:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 726/2006 do Tribunal Pleno, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2006 Acórdão   726/ 2006 Provimento NESTOR BAPTISTA
01/06/2006 Acórdão   726/ 2006 Provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARCOS ANTONIO VOLTARELLI
Origem MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2006 08:14 244853/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 726/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2006 08:36 DP Processo em remessa externa
27/07/2006 11:14 DP  
25/07/2006 15:59 DAT  
29/06/2006 09:41 DG  
28/06/2006 15:28 GCNB  
02/06/2006 12:21 DG  
11/05/2006 11:02 GCNB  
03/05/2006 14:44 SMPjTC Parecer nº 8498/2006 - provimento e reforma da decisão
26/04/2006 17:09 DAT Parecer nº 124/2006 - Pelo provimento do recurso. Juntada da nota fiscal e considerando o princípio da razoabilidade do art. 27 da Constituição Estadual.
07/04/2006 15:51 GCNB  
07/04/2006 08:13 DP  

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