Processo 10974/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/05/2007 16:15
Autuado em 17/05/2007 16:15
Apensado ao Processo 111361/02 em 15/09/2008 15:25
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1781/2007 do Tribunal Pleno, de 21/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2007 Acórdão   1781/ 2007 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/12/2007 Acórdão   1781/ 2007 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Interessado OSVALDO PEREZ FRAZATTO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2007 13:58 Termo de delegação nº681/07
16/11/2007 16:01 Delegação nº 681/07
13/11/2007 16:12 Termo de Delegação nº 681/07
17/10/2007 16:20 DESP. 2706/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  30/08/2007 Ofícios Processuais Diversos   82/ 2007   
DAT  30/08/2007 Ofícios Processuais Diversos   83/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/12/2007 130 Acórdão nº 1781/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2008 14:34 DP  
20/02/2008 11:15 SAUDI  
19/02/2008 15:34 DEX  
14/02/2008 09:56 SAUDI  
12/02/2008 11:17 DEX  
07/12/2007 17:19 DG  
19/11/2007 14:01 SAUDI  
26/10/2007 16:14 GCHN  
17/10/2007 17:16 SMPjTC Parecer nº 16506/2007 - Pelo provimento.
11/10/2007 13:37 GCHN  
28/08/2007 10:03 DAT Parecer nº 326/2007 - Acórdão sem fundamentação. Afronta ao art. 49 da Lei Complementar n. 113/2005. Nulidade. Decisão que considera mera irregularidade atos tipificados como infração. Impossibilidade. Presunção legal de dano ao erário. Pelo provimento do Recurso.
22/08/2007 08:03 GCHN  
25/05/2007 12:26 DAT Parecer nº 239/2007 - Interposição de Recurso pelo Ministério Público. Incidência do art. 475 do Regimento Interno. Pela intimação dos interessados.
17/05/2007 16:34 GCHN  
17/05/2007 16:15 DP  

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